COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ALERJ DEBATE A SITUAÇÃO DOS CONCURSOS DA SEAP

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (21/03), às 13h30min., audiência restrita com a PGE, Casa Civil e Seap para tratar dos concursos da Polícia Penal. Conforme informado pela presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), em reunião com diretores do Sindicato, o objetivo é buscar solução definitiva sobre os certames de 2003, 2006 e 2012, para avançar sobre a pauta do déficit de policiais penais nas Unidades Prisionais do Estado. A reunião será transmitida pelo Instagram da Deputada Martha Rocha @delmartharocha (https://www.instagram.com/delmartharocha/live/).

O último concurso da Seap aconteceu há onze anos. De lá para cá, o efetivo carcerário teve aumento significativo, mas as turmas de plantão vêm sofrendo esvaziamento. Há Unidades Prisionais com cerca de 4 policiais penais nas turmas de plantão para desempenho de todas as tarefas cotidianas que envolvem diretamente a segurança, vigilância e custódia dos presos. O Governo, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária precisa dar solução para a situação das turmas de plantão que já atingem níveis insuportáveis.

Com a efetivação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2021, foram convocados concursados dos certames de 2006 e 2012. O chamamento, no entanto, foi insuficiente para aliviar o déficit de policiais penais que hoje é de mais de 1500 servidores. Há muito tempo se avalia a necessidade de reforço nas turmas das Unidades Prisionais, é urgente uma resposta sobre novas convocações, sejam por excedentes ou novo concurso público.