Privatização da custódia avança no Congresso apesar de condenações judiciais e da afronta à Constituição
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Parecer que defende terceirização de atividades prisionais ignora criação da Polícia Penal e decisões judiciais que já reconheceram ilegalidade do modelo. NOTÍCIA NACIONAL | FENASPPEN Com parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC), a proposta altera a Lei de Execução […]
EXPLOSÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA COINCIDE COM AVANÇO DE EMPRESAS PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro 2003: O ANO DE MAIOR SALTO NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA E A CHEGADA DA REVIVER. Entre 1990 e 2014, o sistema penitenciário brasileiro viveu uma expansão sem precedentes. Nesse período, o número de pessoas privadas de liberdade cresceu 575%, […]
AOS 6 ANOS, POLÍCIA PENAL CORRE RISCO REAL DE DESMONTE: PL PROPÕE LEGALIZAR MONITORES PRIVADOS NAS PRISÕES
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Substitutivo do PL 2241/2025, sob relatoria do Deputado baiano Capitão Alden ameaça institucionalizar o que o STF julgou como Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 após cenário de colapso estrutural do Sistema Carcerário Brasileiro, em 2015. NOTÍCIA […]
PLANO PENA JUSTA IGNORA O PAPEL DA POLÍCIA PENAL E REPETE CONTRADIÇÕES HISTÓRICAS DA CRISE PRISIONAL
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro MATÉRIA NACIONAL | FENASPPEN O Plano “Pena Justa” revela uma contradição estrutural que, longe de ser mera falha redacional, expõe um problema de concepção: o documento praticamente apaga a Polícia Penal de seu desenho institucional, mesmo após a […]
A LUTA CONTINUA: 06 ANOS DA POLÍCIA PENAL
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro NOTÍCIA NACIONAL | FENASPPEN Fenasppen reúne lideranças em Brasília para o III CONASPPEN, em meio às celebrações de 14 anos de luta e da Polícia Penal. Congresso Nacional, nos dias 4 e 5 de dezembro, marca a trajetória de […]
Terceirização ilegal no Sistema Prisional Baiano: o que revela o processo que condenou o Estado da Bahia, Reviver e Socializa a R$ 1,4 milhão por dano moral coletivo
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro O caso Reviver–Socializa–Estado da Bahia tornou-se um marco jurídico e político sobre os limites da terceirização na segurança pública. Sua importância transcende o estado baiano e alcança toda a federação, especialmente após a criação da Polícia Penal. Uma […]
Agradecimento ao Deputado Thiago Flores pela retirada do requerimento de votação imediata do PL 3655/2024 que invade competências exclusivas da Polícia Penal
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro A Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (FENASPPEN), composta por 21 (vinte e um) Sindicatos da federação, vem manifestar através do presidente Fernando Anunciação, agradecimento especial ao Deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) que entendeu, e atendeu à solicitação da […]
Fenasppen combate PL que reproduz artigos vetados no Estatuto da Segurança Privada
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro A FENASPPEN não pretende, em nenhum momento, interferir na luta pelos direitos dos vigilantes. Mas, tão somente, defender a indelegabilidade das atribuições dos Policiais Penais, que são típicas de Estado. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de […]
Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal é tema de reunião em Brasília
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro O presidente da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (Fenasppen), Fernando Anunciação, esteve reunido nesta quarta-feira (15) com o Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), André Garcia, para tratar sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, tema […]
Luta Nacional: Lei Geral da Polícia Penal
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Hoje, dia 09 de outubro de 2025 completam seis anos da aprovação, em primeiro turno, da PEC 372/17 de criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.A luta continua, rumo à aprovação da Lei Geral da Polícia Penal. […]