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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ DEBATE CRIAÇÃO DE CINTURÃO DE SEGURANÇA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE JAPERI

Fotos: Thiago Lontra/Alerj

Nessa terça-feira (19/04), a Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou Audiência Pública sobre a criação de área de segurança máxima no entorno do Complexo Penitenciário de Japeri, na Baixada Fluminense. A proposta está no Projeto de Lei 4.343/21, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e do deputado Giovani Ratinho (SDD).

O PL delimita e transforma o Complexo Penitenciário, no bairro Jardim Belo Horizonte, em área de maior controle do Estado na preservação da ordem pública, prevendo medidas de restrição de sobrevoo de aeronaves e adequação do uso de telefonia celular no entorno.

Em sua participação na Audiência Pública, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira, fez importantes ponderações sobre a falta de importância dada a uma área tão importante da Segurança Pública, o Sistema Penitenciário.

“Graças a Deus nós, hoje, podemos falar em alto e bom som que estamos cuidando da nossa casa”.

Pela primeira vez, nós temos uma policial penal (como Secretária). Nós (antes) nunca decidimos nenhum tipo de política pública para o Sistema Penitenciário. Se é que já houve política pública no Sistema Penitenciário, ou se nós não viemos ao longo dos anos fazendo “arranjos”. (…) Ás vezes, nós aceitamos o que nos é imposto na mesa, sem retrucarmos. Vou dar um exemplo: tem um projeto de lei de Regulamentação da Polícia Penal (tramitando) nessa Casa, feito por um delegado (de Polícia Civil). Foi discutido esse projeto de lei pelo Sindicato, com participação da categoria. Depois, por uma questão política bem particular, esse projeto foi rediscutido através de um grupo de trabalho com o secretário, e com outro grupo dentro da Secretaria. E, eis que, o secretário (delegado) usava o argumento de que iria rediscutir uma coisa que já tinha sido discutida.

No final das contas, não ficou nem o que fora discutido anteriormente, nem o que fora discutido posteriormente. Ficou a vontade do delegado de Polícia Civil: formatar um projeto de lei que nós levamos vinte e poucos anos discutindo no Congresso Nacional, e trouxemos essa Polícia Penal para o Brasil. E, hoje, tem um projeto aqui (na Alerj), um “monstrengo”, criticou Gutembergue.

Acompanhe a participação completa do presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembergue de Olíveira no link https://youtu.be/MysimR5y_BA

Participaram da audiência, o coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, policial penal Alexsandro Xavier; o secretário Municipal de Japeri (em representação da prefeita Fernanda Ontiveros); o comandante do 3º CPA, coronel PM Ranulfo Souza Brandão Filho; o chefe de Gabinete da Seap Rafael do Val (em representação da secretária de Estado de Administração Penitenciária, policial penal Maria Rosa Lo Duca Nebel); o tenente coronel PM Paulo Cesar de Souza Vidal (comandante do 24º BPM); o policial penal Gutembergue Lúcio de Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro; e o tenente coronel PM José Ramos da Silva Júnior, assessor parlamentar da PMERJ.

Também estiveram presentes diretores das unidades prisionais que compõem o Complexo Penitenciário de Japeri, policiais penais e diretores do SindSistema. A sessão foi presidida pelo deputado coronel Salema (PL) e deputado Giovani Ratinho (SDD).