ATO PÚBLICO EM FRENTE AO PALÁCIO GUANABARA

A categoria de Policiais Penais RJ se reuniu em Assembleia, na segunda-feira (17/01), no Complexo Penitenciário de Gericinó, para deliberar sobre as ações progressivas a serem implementadas com vistas ao encaminhamento, para a Alerj, da minuta de regulamentação da Polícia Penal. O presidente Gutembergue de Oliveira destacou as manobras do secretário de Administração Penitenciária, no processo de votação entre a proposta dele (secretário) e a minuta elaborada com a participação dos policiais penais, além da tentativa de persuadir a categoria a se afastar da liderança sindical, para emplacar o resultado que ao secretário convinha impor.

“Quem tem a legitimidade para falar em nome da categoria, e que o secretário deve procurar, não é o Gutembergue, e sim a diretoria sindical, da qual estou presidente. Nós vamos, exaustivamente, através do diálogo, fazer com que o secretário reconheça a força da categoria e que ela está disposta a lutar pela Polícia Penal que conquistou e não o que ele deseja retirar dela”, ponderou Gutembergue.

Durante os últimos dias, o secretário Fernando Veloso convidou alguns policiais penais para estarem em seu gabinete, sob o argumento de buscar um diálogo, entre eles algumas lideranças que concorreram à eleição para diretoria do Sindicato em dezembro, e outros opositores da atual diretoria reeleita.

Dentre os policiais penais que foram convidados, e os que estiveram no gabinete do secretário, além de Saar, Dórea levou para a Assembleia anterior o discurso de Veloso, afirmando que a minuta encaminhada pela categoria sofre de vícios de invasão de competência de outras polícias e gera custos. Também os policiais penais João Pequeno, Davi PQD, reforçaram o discurso de submeter a minuta de regulamentação a novas discussões em Audiência Pública, proposta que foi rechaçada pela plenária porque a minuta já passou por todas as discussões no âmbito da Seap.

Em sua experiência como vereador, o companheiro Hungria destacou que a proposta encaminhada pelos companheiros Francisco Rosa e Alcides, sob alegada viabilidade, “poderia acontecer, só que não”. Hungria ponderou que um projeto encaminhado reduzido, já é perdido. “Se vem do Poder Executivo, já reduzido para a votação, ganha no máximo mais um pedacinho de nada. Vai ganhar um pão e um copinho de água”, comparou Hungria.

O companheiro Ozéas destacou que o imbróglio foi criado pelo secretário Fernando Veloso. “O que ele quer é encaminhar a minuta dele, mas sabe que não é bem assim. Ele (secretário) quer apoio, precisa de apoio para encaminhar a minuta dele ao governador. Aí, tem que ligar para um, tem que ligar para outro, que tem o cabedal, uma voz que vai ser ouvida. Mas, com todo respeito ao companheiro Chiquinho, o secretário não tem esse apoio para encaminhar essa minuta do jeito que ele quer. Se ele quisesse sentar com a nossa diretoria (sindical) ele teria feito contato com o nosso presidente, chamado para uma reunião”, frisou Ozéas.

“Naquela entrevista à Record ele (secretário) se contradiz, porque ao mesmo tempo que ele diz que está aberto à conversa, só que não pode ser da forma que eles (policiais penais) pensam”, relembrou Ozéas, e ressaltou que a minuta encaminhada pelo Sindicato foi exaustivamente debatida, contou com o encaminhamento de opiniões da categoria. Como sugestão, Ozéas ponderou que a solicitação ao secretário Fernando Veloso é a de que ele respeite o desejo da classe de policiais penais.

Em sua participação na Assembleia, o policial penal Fernandes alertou: “o secretário sentiu a pressão da categoria. Ele convidou policiais penais ao gabinete para conversar sobre a minuta dele, não porque ele é bonzinho ou porque busca o diálogo. A intenção dele não é o diálogo. A intenção dele é dividir, enfraquecer a categoria e dizer que a maioria está com ele”, destacou. Fernandes pontuou, também, que desde o concurso de 97, a maioria dos policias penais que ingressam na carreira possuem nível superior. “A categoria, por si só, já é uma categoria de nível superior, e ele quer apequenar, diminuir, prejudicar, menosprezar a categoria. Então, o que ele quer é chamar o Chiquinho, chamar “A”, chamar “B”, mas que seja oposição ao Gutembergue, para enfraquecer a representatividade da categoria. Eu fui oposição ao Gutembergue, mas em toda sociedade democrática, civilizada, uma vez tendo sido decidido democraticamente no voto, há que se respeitar aquela decisão da categoria. E a decisão da categoria foi a continuidade da diretoria que estava. Então, nós precisamos respeitar, reconhecer e caminhar junto, porque é a representatividade legítima da categoria. E, com todo o respeito ao amigo Chiquinho, que já foi legítimo representante da categoria durante um bom tempo, hoje ele não é mais” acentuou Fernandes, que destacou que o secretário deveria se dirigir à diretoria eleita, e não ao Chiquinho, nem “A”, nem “B”. E concluiu reiterando que a intenção do secretário é diminuir, enfraquecer, prejudicar a categoria para a permanência e perpetuidade deles (extraneus), e não o diálogo, senão teria convidado a diretoria sindical para esclarecer os pontos da minuta. 

Foi dito pelo ex-candidato (Chapa 2) à presidência do SindSistema, Davy Isydoro, sobre a reunião que teve com o secretário de Administração Penitenciária Fernando Veloso, onde estiveram os subsecretários Gilberto Mainoth, Caveirinha e Pinheiro, que o objetivo da reunião proposta pelo secretário era a inclusão da área técnica na minuta de regulamentação da Polícia Penal. Davy salientou todos os pareceres de Procuradores em nível estadual e federal sobre a inconstitucionalidade da inclusão dos técnicos na lei de regulamentação da Polícia Penal.

“O secretário mostrou-se preocupado com a situação dele com o Gutembergue, porque ele sabe que o Gutembergue representa uma classe, uma categoria que está em ascensão na vida política aqui no Estado do Rio de Janeiro. E, foram palavras dele (secretário), que o governador está pedindo que ele olhe com carinho a minuta da nossa Polícia Penal, em que esse problema seja sanado com o Sindicato”, pontuou Davy. E, sobre o comentário do secretário em criar os técnicos especialistas na lei de regulamentação da Polícia Penal, que tal situação não procede, e que o secretário disse ter sido levado a erro pelo policial penal Pinheiro.

Francisco Rosa propôs que a minuta elaborada pelo secretário deveria ser encaminhada ao governador e, na Alerj, serem feitas as discussões. A segunda proposta em votação, encaminhada pela diretoria do Sindicato, ganhou por unanimidade pela manutenção da minuta elaborada pela categoria e já ajustada pelo ex-secretário. Chiquinho foi o único a votar na proposta que encaminhou em apoio à atitude de Veloso.

Na sequência foi votada a forma de entrega da minuta ao governador. A primeira proposta foi de que a diretoria sindical encaminhasse Ofício ao secretário para solicitar a realização de Audiência Pública. A segunda proposta, encaminhada pelo companheiro Cítera, venceu.  A plenária, coerentemente, votou a favor da proposição de um ato público, pacífico, e ordeiro, em frente ao Palácio Guanabara, nas Laranjeiras, para a entrega simbólica da minuta de regulamentação da Polícia Penal RJ ao governador Cláudio Castro.

O presidente do Sindicato, Gutembergue de Oliveira destacou que a resposta da categoria vai colocar por terra todas as manobras do secretário na intenção de apequenar a Polícia Penal. Inclusive a votação proposta por Veloso na intranet da Seap, de rejeitar a minuta da categoria e discutir as atribuições da Polícia Penal num futuro não avaliado.

O ATO PÚBLICO, pacífico e ordeiro, em frente ao Palácio Guanabara, acontecerá no dia 02 de fevereiro de 2022, às 10 horas da manhã, para a entrega simbólica, ao governador, da MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO elaborada com a participação da categoria, e pela VALORIZAÇÃO SALARIAL dos policiais penais.  O Sindicato vai disponibilizar ônibus para a maior participação possível de policiais penais, Os ônibus sairão de Magé e do Complexo Penitenciário de Gericinó às 8 horas da manhã.