Vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19

Em matéria publicada no site do SindSistema Penal RJ, em 02 de abril, sob o título Repúdio à mediocridade, em razão da “insensibilidade” de “mocinhos e mocinhas” do MP e da Defensoria Pública, que entraram na Justiça contra novo plano de vacinação do Rio, sob alegação de: ‘Institucionalização do fura fila’, na tentativa de anular o Decreto 47.547, do governador Cláudio Castro, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Gutembergue de Oliveira, chama a atenção para a mediocridade e falta de bom senso desses, incapazes de fazer uma análise sobre a realidade vivida pelas forças de segurança.

“Encastelados nas suas bolhas, com seus salários polpudos e seus auxílios, desde o início da pandemia trabalham sob um regime cuja contraprestação está muito além do serviço prestado”, abomina Gutembergue de Oliveira. E, acrescenta, que ao proporem tal ação “mocinhos e mocinhas” do MP e da Defensoria Pública ofendem todos os servidores das forças de segurança do estado. “Demonstram uma completa incapacidade de compreender a decisão corajosa na “escolha de Sofia” do governador”, destaca Gutembergue.

Na sexta-feira (09 de abril), o Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferiu DECISÃO onde “entende que não há recomendação no âmbito federal vedando aos entes públicos a possibilidade de adaptação do calendário nacional de imunização, diante das peculiaridades locais. Afirma que não cabe ao Judiciário avançar sobre o mérito do ato administrativo, quanto as escolhas de proteção à saúde, segurança pública e educação, já que ausente o comprometimento dos grupos vulneráveis”.

O Desembargador, também, alega que o juízo conferiu caráter vinculante a Nota Técnica 297/2021 e que a decisão compromete a saúde e a economia, impedindo o Chefe do Executivo de desempenhar suas prerrogativas. Com isso, o Estado derrubou a liminar e restabeleceu a vacinação prioritária de agentes de forças de Segurança, cuja categoria de policiais penais está incluída nas prioridades para receber a imunização contra a Covid-19.

A diretoria do SindSistema havia encaminhado OF. SSSP-RJ/N°. 014/2021, de 22 de março, de pautas de reunião com o secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, solicitando informações sobre o Calendário de vacinação (Covid-19) dos policiais penais, e qual o planejamento da SEAP em razão do calendário divulgado no Instagram (https://www.instagram.com/p/CNDD7pir–o/) da Secretaria de Saúde, dando conta de que os servidores das forças de Segurança serão vacinados no período de 12 a 17 de abril.

Conforme divulgado no Instagram da SEAP RJ, mais detalhes sobre a logística da vacinação serão divulgados. O SindSistema acompanha de perto a ação e em breve estará repassando as informações pertinentes.