UM DIVISOR DE ÁGUAS

Sobre a desvinculação dos policiais penais, do processo licitatório de alimentação, o secretário Raphael Montenegro propõe uma autonomia financeira aos diretores de unidades prisionais. A proposta, no entanto, precisaria de ajustes com a Corregedoria, quanto à forma de entrada desses insumos nas unidade prisionais. Nesse projeto de autonomia financeira, o diretor da unidade prisional seria o responsável pela compra dos insumos, mensalmente. Além de providenciar um espaço adequado para a realização das refeições e o preparo destas.

A solução sugerida pelo presidente do Sindicato, em outubro de 2020, ao coronel PM Marco Aurélio Santos (então secretário da pasta), foi desvincular os servidores desse processo licitatório e colocar a receita no contracheque. “Que haja um mecanismo do gestor. O que não queremos é ficar presos a um antigo discurso que nos oprime”, destacou Gutembergue.

O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, avalia que fazer o desarranchamento com um ticket diário de alimentação no contracheque do servidor tem custo zero. Segundo afirmou, essa seria uma segunda opção da SEAP: retirar o valor do orçamento pago à empresa de alimentação, dividir pelo número de servidores e pagar ao policial penal o valor exato pelo número de plantões.

Gutembergue citou o desarranchamento do SOE. “Foi uma briga. O processo estava parado desde 2010 e em nossa gestão conseguimos solucionar o caso. Os colegas trabalhavam em trânsito e a comida estragava”, lembrou.

Para Raphael Montenegro, a providencia inicial é dar a condição física do policial penal ter uma cozinha que seja digna. Ele informou que já tramita um projeto para transformar todas as unidades prisionais em unidades orçamentárias que passam a ter seu próprio CNPJ e conta bancária, e cada diretor ser o ordenador de despesas. “Fazer essa organização, administrativamente, é o primeiro passo. Comunicar ao Tribunal de Contas do Estado que serão novos 53 gestores que irão prestar contas diretamente ao TCE”, disse, resguardada a realidade e peculiaridade de cada unidade prisional.

O diretor secretário Odonclei Boechat destacou que, atualmente as unidades prisionais dependem do adiantamento, ou empenho, com todas as burocracias que emperram o processo. “Sendo o diretor o ordenador de despesa, e recebendo uma verba para prestação de contas, vai dar muito mais autonomia para fazer o trabalho na unidade prisional”, disse.

Para Raphael Montenegro, desse modo se cria uma meritocracia. “O bom gestor vai sobressair”.

“Tem coisas primárias que um diretor de unidade prisional pode resolver, mas fica respirando por aparelhos. Não tem um centavo para gerir a unidade. Depende da venda da mongonga, do papelão, da garrafa pet. Uma forma totalmente arcaica de gerenciar qualquer melhoria na unidade, mesmo a aquisição de lâmpadas para reposição”, apontou o diretor de Esporte e Lazer, Elias Macedo. O vice-presidente João Raimundo pontuou que assim será possível ao diretor da unidade prisional organizar inclusive o zero hora, nome dado ao lanche da madrugada para os policiais penais em plantão 24 horas.