Policiais Penais: entre o armistício e o risco

Durante a reunião, na terça-feira (18), no Palácio Guanabara, o primeiro assunto abordado pelo secretário de Governo André Lazaroni foi um texto divulgado num blog de fofoca que dava como certa a substituição do coronel PM Marco Aurélio Santos pelo subsecretário Geral da SEAP, Raphael Montenegro, num suposto conluio com o Sindicato.

Levianamente, o blog afirmou que o secretário de Governo, André Lazaroni teria convidado o subsecretário Geral da SEAP para a reunião com o presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira. E mais, que teria alijado o policial penal, subsecretário operacional Gilberto Mainoth, da reunião que definiria o comando da pasta de Administração Penitenciária. Segundo o blog, numa “trama já armada”, cuja categoria teria sido usada como “massa de manobra”.

Diante do cabo de guerra entre o secretário coronel PM Marco Aurélio Santos, o subsecretário Geral Raphael Montenegro, e o policial penal subsecretário Operacional Gilberto Mainoth, o governador do Estado decidiu manter o comando da SEAP nas mãos do coronel PM.

“Não sei de quem é esse blog, mas ele errou completamente. Porque em nenhum momento eu marquei reunião nem com o Gilberto, nem com o Raphael.  Se eu convidasse os dois eu teria que convidar o secretário”, afirmou Lazaroni.

Sobre as pautas reivindicadas, o secretário de Governo André Lazaroni disse que a resposta do governador para as categorias é “ESPERAR o enquadramento do Estado no PLP” (novo Regime de Recuperação Fiscal), previsto para o mês de março. Segundo informações do secretário de Planejamento, as promoções das carreiras gerariam um custo de R$ 8 milhões de reais para a SEAP. Gutembergue de Oliveira, rechaçou a justificativa apresentada pelo governo, já que não existe nenhuma objeção legal dentro do processo SEI de promoção dos servidores da pasta, que aguardam há 35 meses pela efetivação do direito adquirido.  “A decisão é política”, destacou.

Lazaroni respondeu que a decisão veio do governador Claudio Castro. “Só me cabe comunicar. A resposta de hoje é: esperar”, disse Lazaroni. O companheiro policial penal Wanderson Reis, que participou da reunião, mal pode acreditar no que ouviu. “Então, o governador está promovendo Polícia Militar, Bombeiro, Polícia Civil, e quando chega a vez da Seap e do Degase, tem que esperar o novo Regime de Recuperação Fiscal?”, perguntou incrédulo, diante da atitude que classificou como uma penalização imposta pelo Governo. “Essa não é uma resposta convincente para não publicar a promoção, visto que já havíamos dito na reunião da semana passada, e hoje de novo, que não há nenhuma objeção técnica financeira para que a nossa promoção não seja publicada”, complementou Wanderson.

Quanto à retirada dos Policiais Militares da Seap, o secretário de Governo informou que não obteve retorno do governador Claudio Castro. “Essa é uma questão do governador, ele vai decidir”, pontuou. Em defesa da categoria, Gutembergue de Oliveira ressaltou que os coronéis PMs não comandam nada no sistema penitenciário. Eles “descomandam”. Quem segura o sistema penitenciário do Rio de Janeiro são os homens e mulheres forjados na temperatura e pressão do cárcere. Na Seap, os coronéis PMs, quando muito, aparecem de duas formas: ou nas páginas policiais (em matérias de escândalos de corrupção), ou pelo resultado de ações feitas pelos policiais penais, ocasião em que os coronéis PMs ganham os louros, destacou Gutembergue.

Para o presidente do SindSistema Penal, as pautas da promoção, e do abono de permanência não deveriam sequer estar em discussão. Já deveriam estar no contracheque dos servidores. E, o auxílio-alimentação desvinculado da receita das licitações viciadas da Seap. “Essas demandas acabaram embutidas na pauta FORA PM, que ganhou destaque em razão da insatisfação geral da categoria, pela rachadinha das gratificações na SEAP e, por conta de uma briga interna, foi colocada de lado pelo Governo”.

Diante do não atendimento dessa pauta, a assembleia está mantida para deliberação da categoria, nessa terça-feira (19), na sede campestre em Campo grande, às 17 horas.