Sindicato dos Policiais Penais retoma pautas estruturantes da PPERJ

Diretores do SindSistema Penal RJ estiveram reunidos nesta segunda-feira (08/06) com a secretária da SEPPEN, policial penal Alessandra Rosa Odawara, e com o subsecretário Leonardo Franchescin, em agenda institucional voltada à retomada de pautas estruturantes da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, já formalmente apresentadas pela entidade sindical em diversas oportunidades.

Durante o encontro, o presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembergue de Oliveira, solicitou à secretária a intermediação de uma reunião com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para apresentação de demandas cuja solução depende diretamente do Governo do Estado. Entre elas, destacam-se o desarranchamento e a desvinculação da alimentação do policial penal do processo de alimentação da população carcerária, bem como a regulamentação da participação da categoria no Regime Adicional de Serviço (RAS) vinculado ao Programa Segurança Presente.

No âmbito das medidas de competência da própria SEPPEN, Gutembergue defendeu a necessidade de alteração do Anexo da Lei Estadual nº 4.583/2005, com vistas à adequação do quantitativo de vagas para promoção por antiguidade e à correção do atual represamento funcional enfrentado pelos policiais penais. Também foi solicitada a revisão das restrições impostas aos servidores que respondem a Processos Administrativos Disciplinares, os quais, além de estarem submetidos ao procedimento administrativo, ficam impedidos de participar do RAS, sofrendo prejuízo funcional e financeiro.

Outras pautas relevantes também foram apresentadas pela diretoria sindical, incluindo o pagamento do adicional de insalubridade, a melhoria das condições de trabalho nas unidades prisionais, com especial atenção às guaritas e demais postos de serviço, e a necessidade de alinhamento institucional com a Perícia Médica do Estado, cujo procedimento adotado tem dificultado o enquadramento de casos nos artigos 115 do Decreto nº 2.479/79, comprometendo o efetivo reconhecimento de acidentes em serviço sofridos por policiais penais.

Na área de saúde e assistência ao servidor, foi debatida a integração dos setores de Saúde, Cuidados Especiais, Bem-Estar e Qualidade de Vida, com o objetivo de aprimorar o atendimento psicossocial oferecido à categoria. Sobre esse tema, o coordenador de Assistência à Saúde, Cuidados Especiais e Bem-Estar, policial penal Mattos, informou que já se encontram em estágio avançado os processos de reprogramação de recursos destinados à aquisição de mobiliário, equipamentos e insumos, bem como à contratação de empresa especializada para o fornecimento de profissionais de saúde.

A reunião reafirmou a disposição do SindSistema Penal RJ em manter o diálogo institucional permanente com a administração da SEPPEN, acompanhando de forma vigilante o encaminhamento das demandas apresentadas e cobrando soluções efetivas para o fortalecimento da Polícia Penal fluminense e a valorização de seus servidores.