GT: entre a sordidez e a tolice

Matéria publicada em 25/11/2020 23:13:12       Atualizada em 27/12/2020

 

Na quarta-feira (25), foi realizada uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para debate sobre a regulamentação da Polícia Penal do Estado. Visando a conclusão da minuta debatida, desde janeiro deste ano, o presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembegue de Oliveira, encaminhou solicitação ao então secretário coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, no dia 22 de outubro de 2020, para retomada dos debates.

Com a promulgação da EC nº. 77, que cria a Polícia Penal na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a minuta elaborada carece de correções para evitar entraves nas instâncias subsequentes.

Mas, a surpresa reservada para a reunião dessa tarde foi além da insistência da SEAP em dar legitimidade a usurpadores, nominando-os como representação associativa da classe, sem sequer buscar a veracidade do papel declarado por aqueles: Não havia uma minuta à mesa para ser reavaliada.

 

Simplesmente porque, ao ser exonerado do cargo, o então subsecretário geral e presidente do GT, o coronel PM Ari Jorge dos Santos não disponibilizou a minuta que fora cansativamente debatida, e que permanece sem informação de seu paradeiro, guardada a sete chaves. Nomeado em 03 de novembro de 2020, RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD substituiu o coronel PM ARI JORGE ALVES DOS SANTOS no cargo em comissão de Subsecretário Geral da SEAP, e agora comanda o Grupo de Trabalho criado para instituir a proposta de Lei criando a POLÍCIA PENAL RJ, bem como o Estatuto Específico da Categoria. Porém, não recebeu de seu antecessor o documento que é da instituição. O que indicaria um retorno à estaca zero.

Em matéria publicada no site do Sindicato, em 23/06/2020, diretores do SindSistema já repudiavam a presença de membro que não possui legitimidade para se apresentar como presidente de Associação Nacional de Polícia Penal, inserido pela SEAP no GT formado para discutir tão importante documento para a categoria de policiais penais do Estado, em evidente usurpação do papel institucional da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen).

A nova gestão da pasta, além de ignorar o questionamento trazido pelo Sindicato dos Policiais Penais, agrava o equívoco ao dizer que “a categoria hoje se encontra representada por três diferentes entidades associativas”, e designa “uma reunião com a participação dos seus respectivos representantes (Gutembergue, Dórea e Camilo), a fim de discutir a formação do GT para elaboração do projeto de lei que regulamente a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro”.

A manobra ardilosa de compor um grupo de trabalho com pessoas estranhas ao debate, e outras sem legitimidade, conforme denunciado pelo presidente Gutembergue de Oliveira desde a publicação do GT em fevereiro desse ano, já sugeria um desfecho sórdido.

O pior de tudo foi que a gestão anterior, nas figuras dos coronéis Alexandre Azevedo de Jesus e Ari Jorge dos Santos, contou com a condescendência de duas figuras não menos repugnantes da categoria, que querem impor suas permanências no GT mesmo depois de atrapalharem a aprovação da PEC Estadual por quase um ano, criarem vários despautérios no grupo de trabalho e embaraços no parlamento, que quase arruinaram a PEC da Polícia Penal.

Uma nova reunião do GT da SEAP está prevista para acontecer na próxima quinzena de dezembro. Até lá, espera-se que a minuta elaborada apareça e que a velha prática da descontinuidade não prejudique um trabalho iniciado em 1989, quando o Rio de Janeiro já projetava a Polícia Penitenciária na Constituição do Estado.