SindSistema busca solução para aposentadorias represadas desde abril

Na manhã dessa terça-feira (24/09), o presidente do SindSistema Penal RJ esteve reunido com a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel e o Subsecretário Geral Leonardo Franceschin. Também participaram da reunião os diretores João Raimundo do Nascimento, Elisete Henriques e Judison Bernardo. Na pauta, entre outros temas, foi conversado sobre as dezenas de processos de requerimento de Aposentadoria de Inspetores de Polícia Penal que se encontram represados há mais de seis meses.

Súmula do STJ diz que, passados mais de 60 (sessenta) dias sem solução, as demora enseja processo de danos materiais. O presidente Gutembergue defende que não cabe medida protelatória para os colegas que já se encontram em abono de permanência. “Não tem razoabilidade que policiais penais cuja documentação já foi avaliada pelo Setor de Recursos Humanos da Seap e que estão, há tempos, no abono de permanência tenham seus processos retidos há tanto tempo. O Sistema pode publicar todos os processos e depois fazer os ajustes. Se detectar inconsistência que faça o que deve ser feito”, ressaltou Gutembergue considerando que a depuração e aplicação das novas regras deve ser direcionada aos novos pedidos de aposentadoria que ainda não passaram por análise.

A secretária Maria Rosa foi bastante receptiva e compreendeu a questão. Ela telefonou para o presidente do RioPrevidência, Deivis Marcon Antunes, e falou sobre a demanda.  Segundo Maria Rosa, o presidente do RioPrevidência ficou de encaminhar resposta ainda nessa terça-feira. Em sendo a questão exaurida em todas as esferas, não obtendo êxito, o Sindicato vai ingressar com medidas judiciais.

Na reunião, foi tratado também sobre o processo de licitação para contratação do Seguro de Vida dos Inspetores de Polícia Penal, o pagamento do Benefício Indenizatório por morte em acidente de serviço por COVID-19, e outras demandas.