O “X” da questão

Levando-se em conta o pouco conhecimento das entranhas do Sistema Penitenciário Fluminense, entendo como um tanto desarrazoada a decisão liminar proferida na segunda-feira (22/07), em relação a Processo de Habeas Corpus Individual impetrado por patrono de um interno do Presídio Hélio Gomes, em razão do fechamento das Cantinas nas Unidades Prisionais do Estado.
Os argumentos parecem atacar o problema pelo viés equivocado quanto à dignidade da pessoa humana. Tanto as Cantinas quanto as Cestas de Custódia denotam o mais perverso e intolerável mecanismo de auferir lucro, utilizando-se justamente da péssima qualidade das refeições servidas no Sistema Penitenciário, como justificativa para existência tanto de uma quanto da outra forma de suprir tal deficiência. Não seria o caso de atacar diretamente a raiz do problema?

Ambas medidas perpetuam um problema cuja solução resolveria um dos maiores cânceres das cadeias. Doença que o Estado tenta combater com um remédio cujo efeito colateral leva o corpo à metástase. A radioterapia para esse câncer é, simplesmente, a alimentação servir ao propósito do seu orçamento, e não ao enriquecimento ilícito de empresários e agentes públicos corruptos. Assim, o Estado não fazendo a parte dele, o crime agradece. Seja na forma de Cantina, ou de Cestas de Custódia, as facções tirarão sua parte no negócio.

Gutembergue de Oliveira é presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ