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Congresso Nacional da Fenasppen debate pautas da categoria e reforça Lei Orgânica da Polícia Penal

O evento, realizado em parceria com Sindicatos federados, contou com a presença de autoridades e especialistas que contribuíram para a construção de um diálogo construtivo sobre o futuro da Polícia Penal no Brasil.

Vídeo: Edição e imagens Elisete Henriques

O 10º Congresso Nacional da Fenasppen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais), realizado em Brasília nos dias 8 e 9 de maio, reuniu representantes da categoria de 23 estados e do Distrito Federal para debater temas de grande importância para os profissionais da área. O evento, realizado em parceria com sindicatos federados, contou com a presença de autoridades e especialistas que contribuíram para a construção de um diálogo construtivo sobre o futuro da Polícia Penal no Brasil.

Lei Orgânica da Polícia Penal em foco

Um dos principais temas abordados no Congresso foi a Lei Orgânica da Polícia Penal, que visa regulamentar a profissão e garantir os direitos e deveres dos policiais penais. A Minuta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, protocolada pela Fenasppen, foi discutida durante o evento, com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Combate à privatização e à terceirização

Outro tema central do Congresso foi o combate à privatização de unidades prisionais e à terceirização da atividade de atribuição privativa dos policiais penais. Os participantes defenderam a importância de manter a Polícia Penal como uma força pública profissional e autônoma, capaz de garantir a segurança e o cumprimento da lei no sistema prisional.

PEC 329/2017 e PL 3723/2019 em debate

A PEC 329/2017, que trata da federalização do Sistema Penitenciário Nacional, e o PL 3723/2019, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, também foram debatidos no Congresso. Os participantes defenderam a necessidade de um debate amplo e democrático sobre essas propostas, com a participação de todos os setores da sociedade envolvidos na segurança pública.

Apoio de parlamentares

O Congresso contou com a presença de parlamentares que se comprometeram a defender as pautas dos policiais penais no Congresso Nacional. O deputado estadual Rarison Barbosa e o deputado federal Nicoletti destacaram a importância do trabalho dos policiais penais para a segurança pública e defenderam a aprovação de medidas que valorizem a categoria.

Homenagem e reconhecimento

Durante o Congresso, o deputado federal de Goiás, Zacharias Calil, foi homenageado pela iniciativa da propositura do PL 3885/23, que institui o Dia Nacional do Policial Penal (04/12). A presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), Creusa de Castro Camelier, também foi homenageada por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres policiais penais.

Reunião com representantes do governo

Em paralelo ao Congresso, os representantes da Fenasppen se reuniram com o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, e com o Presidente do Consej, Marcus Rito, para discutir diversos temas de interesse da categoria. Na ocasião, o Secretário Nacional exaltou o trabalho dos policiais penais e reforçou o compromisso do governo em fortalecer a categoria.

O 10º Congresso Nacional da Fenasppen foi um evento de grande importância para a Polícia Penal brasileira. O encontro serviu para fortalecer a união da categoria, debater temas de interesse dos Policiais Penais e buscar soluções para os desafios enfrentados pela profissão. As pautas debatidas no Congresso seguirão sendo defendidas pela Fenasppen junto ao governo e ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir os direitos e melhorar as condições de trabalho dos Policiais Penais em todo o país.

Participações Especiais

A Diretora de Assuntos do Ministério Público da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Fanny Ferreira Melo, participou do evento. A líder sindical, na oportunidade, destacou a importância de manter a unidade na defesa de direitos dos servidores públicos e combate às iniciativas de desmonte dos serviços públicos e do Estado do bem estar social.

“Precisamos reforçar a importância e avanços do MRSP, liderado pela CSPB, que empreende inúmeras frentes, com destaque para a defesa de um sistema próprio e com financiamento público, a exemplo do “Sistema S” para a formação, cuidados e promoção da saúde do servidor público. É imprescindível também nos mantermos engajados nas ações solidárias de enfrentamento à tragédia que segue vitimando milhares de famílias no Rio Grande do Sul. Precisamos seguir firmes na mobilização para ampliar a arrecadação de recursos e remessa ao Estado”, reforçou Fanny.

Estiveram presentes, também, o Deputado Federal do Rio Grande do Norte, Sargento Gonçalves; o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Auersvald; Fátima Moreno da Senasppen; o Deputado Federal de Goiás, Zacharias Calil (homenageado pela iniciativa da propositura do PL 3885/23, de instituição do Dia Nacional do Policial Penal (04/12); Chefe da Assessoria da Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça, Elizeu Soares Lopes; Paulo Borba e João Paulo Ribeiro (JP) da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Abdael Ambruster da Senappen.