Após 48 dias de luta, a Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, na Assembleia realizada na sexta-feira (26/04), o comando trouxe um balanço do movimento reivindicatório. Das pautas apresentadas:
– Foram pagos 126 (cento e vinte e seis) Abonos de Permanência retroativos que estavam represados desde 2019, sob o mantra de que a questão era responsabilidade do RioPrevidência, obrigando os servidores a entrarem na Justiça para buscar o direito ao Abono. Restam ainda mais alguns a serem pagos;
– Sobre as Promoções por Antiguidade em atraso, foi dito que a PGE está buscando meios de adequar as vagas do anexo da lei 4583;
– Quanto ao déficit de servidores, vai sair um aumento de vagas para o RAS e o governo anunciará, em breve, um novo concurso público e uma solução para os concursos anteriores;
– Sobre o PCCS, a Secretária Maria Rosa ficou de encaminhar o processo para a Casa Civil. A categoria terá que se unir em torno dessa pauta;
– Quanto à GVP, o governo ficou de encaminhar uma medida compensatória ao Regime de Recuperação Fiscal e dará a resposta ao comando da Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso” em 15 dias.
Com isso, ficou agendada uma nova Assembleia para o dia 15 de maio, quando a categoria se reunirá em caso de uma resposta negativa, para deliberar sobre as ações a serem realizadas. Se a resposta for positiva, será feito um vídeo informando e estará abortada a Assembleia.
O companheiro Douglas da Lapa destacou que a base desse movimento foram os policiais penais aposentados, e, obviamente, reconhecendo a participação dos ativos que estiveram presentes, ponderou que é preciso consciência dos ativos que essa luta é deles também. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Gutembergue de Oliveira destacou que é preciso manter acesa a chama da esperança e da união em torno das pautas da categoria.
Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 Cinelândia, Rio de Janeiro
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