Transporte precário traz risco a policiais penais que trabalham no interior do Estado

Um contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva para veículos leves, médios e pesados foi celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP), e a empresa E. R. Comércio e Serviços Automotivos Ltda. O Processo SEI 210045/000071/2023, para credenciamento com vistas à contratação de oficinas mecânicas, teve início em 02/02/2023. Segundo informação da Pasta, o contrato foi assinado em 21/03/2023 e incluiria a prestação de serviços de mecânica, reposição de peças, acessórios e insumos, à frota da Seap composta por 185 (cento e oitenta e cinco) veículos ativos, que sofrem desgaste por falta de manutenção adequada.

Desse modo, seria evitado o colapso dos serviços logísticos da SEAP-RJ, mitigando os problemas de transporte, interno e externos, em especial os destinados à apresentação de presos às audiências realizadas pelo Poder Judiciário, em muito prejudicada devido à falta e/ou inoperância de viaturas. No entanto, os policiais penais que fazem o transporte especializado dos presos pelo Estado, e que dependem das viaturas para essa tarefa diária, continuam sofrendo em razão das más condições em que as viaturas retornam da suposta manutenção.

“Muitas vezes a viatura vai para a oficina, é liberada após um reparo específico, mas volta sem condições para o trabalho. No meio do caminho ela apresenta outro defeito e precisa ser baixada novamente. Não existe uma manutenção preventiva”, reclama um policial penal. A necessidade de manutenção dos veículos da frota penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, é constante devido à alta demanda de movimentações realizadas. 

As 52 (cinquenta e duas) viaturas operacionais tipo pick ups, com cela adaptada com capacidade para transporte de 04 (quatro) presos, adquiridas pela Seap (SEI-210045/000238/2023), ainda não foram recebidas pelo Setor Operacional. Recentemente, a Seap contratou 95 (noventa e cinco) veículos tipo Hatch 4 portas, em outro processo, visando o deslocamento de servidores nas atividades administrativas da Secretaria, “possibilitando o cumprimento com eficiência e eficácia da logística de transporte de servidores e de terceiros, maior efetividade, eficácia e economicidade frente aos trabalhos a serem realizados ao bem comum público”, afirma o documento de encaminhamento do Estudo Técnico Preliminar.

Os mesmos critérios de efetividade, agilidade e segurança, porém, não são considerados no transporte de policiais penais que atuam em unidades Prisionais mais distantes, como Campos dos Goytacazes e Volta Redonda.

Em 23/05/2019, o então secretário da pasta entregou veículos tipo Van, zero km, para transporte dos inspetores penitenciários das unidades prisionais de Campos, Volta Redonda, Resende e Itaperuna. Na oportunidade, a SEAP havia atendido uma antiga reivindicação do Sindicato, e convidou os diretores para a entrega das chaves do transporte desses servidores. Mas, em outubro de 2020, com pouco mais de 1 ano de uso, os veículos foram retirados de circulação por atingirem a quilometragem máxima para a revisão. E os policiais penais ficaram a pé outra vez.

De lá para cá, os veículos utilizados para o transporte dos policiais penais lotados nas Unidades Prisionais mais distantes não tiveram a manutenção adequada. E, ainda hoje, policiais penais enfrentam uma dura rotina de transporte do Centro do Rio até Campos dos Goytacazes. Depois que uma das viaturas utilizadas para o transporte “bateu o motor”, os policiais penais encontram-se submetidos ao estresse de serem transportados numa única Van, sem condições de trafegar, e sem outra viatura para revezamento.