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O SindSistema Penal RJ encaminhou informe a diversas autoridades, Imprensa e Órgãos ligados à Execução Penal sobre as condições às quais estão expostos os servidores penitenciários (inspetores de Polícia Penal, e técnicos de Assistências), presos, familiares, Advogados, Defensores Públicos, Membros do Ministério Público, Membros do Judiciário e demais pessoas que transitam nas Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.
Matérias publicadas no Site do Sindicato, ao longo de sete anos, denunciam as mazelas e agruras do Sistema Penitenciário. Não bastasse o grave déficit de servidores da área técnica, e de policiais penais para cobrir postos indispensáveis; alojamentos sub-humanos; setores insalubres de trabalho; alimentação de péssima qualidade e ainda vinculada ao contrato de refeições dos presos. Os problemas vão desde inundações e alagamentos que deixam todos ilhados e formam bolsões d’água, até à falta de cadeados e algemas.
A rede elétrica no Complexo Penitenciário, muito antiga, não acompanhou a expansão de Unidades Prisionais e Administrativas, em consequência disso, reincidente falta de energia, comum em dias de chuvas mais intensas, e apagões são constantes, o que compromete a segurança do Complexo Penitenciário, por exemplo, pela interrupção de gravação nas Câmeras de Monitoramento, já que os geradores de energia não funcionam a contento. Instalações elétricas precárias, expostas à chuva, contrastam com as condições insalubres a que são submetidos presos, servidores e visitantes.
Em todo o Complexo Penitenciário de Gericinó, os telefones fixos não funcionam há mais de 01 (um) ano e estão completamente inoperantes. Além do Email e Intranet, que funcionam a duras penas por causa da Internet deficitária, o Rádio Transmissor é o único meio de comunicação, seja nas Unidades Prisionais, Hospitalares e setores administrativos nevrálgicos como a Classificação.
A rede de Internet deficitária, acaba prejudicando o funcionamento das audiências por vídeo conferência, que são um importante instrumento para a redução das apresentações presenciais a Fóruns. A Central de Audiências Virtuais, primeira no país, inaugurada em junho de 2021, no Complexo Penitenciário de Gericinó, com capacidade para realizar, diariamente, 56 audiências virtuais simultâneas, sofre com os alagamentos e falta de conservação. Viaturas sucateadas, e frota insuficiente, inviabilizam a totalidade das apresentações externas. Mais de 10 (dez) juízes já estipularam multas em razão da não apresentação de presos às audiências presenciais.
Como exemplo de descaso com os servidores do Sistema Penitenciário, a reivindicação encaminhada pela diretoria do Sindicato, ao então secretário de Obras e Infraestrutura, Deputado Max Lemos, não foi efetivada. Nela havia a solicitação de reformas nas áreas utilizadas pelos policiais penais nos estabelecimentos prisionais, tais como: portarias, inspetorias, alojamentos, refeitórios, guaritas, muralhas, entre outros. A solicitação resultou em parceria com a Emop e Seap. Diretores do Sindicato chegaram a acompanhar vistorias e medições realizadas para a empreitada, mas até o momento os locais de trabalho de policiais penais não foram beneficiados.
Demais pautas como: a promoção por antiguidade e merecimento dos policiais penais; o pagamento do Abono de Permanência; a desvinculação das Unidades Prisionais em unidades orçamentárias; o reajuste de auxílio-alimentação dos policiais penais; o desarranchamento, com a desvinculação da alimentação do servidor da alimentação do preso; a atualização do valor do auxílio-transporte dos servidores; a ampliação do quantitativo de RAS; a convocação de remanescentes dos concursos 2003, 2006 e 2012; a realização de novo concurso público para suprir o déficit nas Unidades Prisionais; a gratificação de 18% de GVP, na forma que foram concedidas a GRET para Policiais e Bombeiros Militares, a GHP para os Policiais Civis e para o Degase, que alcançou os aposentados, tratando de forma discriminatória e desigual os Policiais Penais, são reivindicações recorrentemente feitas pelo Sindicato, no entanto, permanecem sem solução e resposta por parte do governo.
As condições acima expostas e as demandas não atendidas agravam o ambiente caótico do Sistema Penitenciário Fluminense. Servidores totalmente desmotivados, adoentados, com sobrecarga física e psicológica, além do tolerável, já não suportam a insensibilidade do Governo.
Diante dessa realidade, é inadmissível que o Governo inverta a ordem de prioridades e negue ao Sistema Penitenciário Fluminense condições mínimas de operacionalidade, dentro de regras mínimas para o atendimento aos direitos dos servidores e dos acautelados. Isto posto, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro tem o objetivo de dar conhecimento para todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Sociedade Civil Organizada, com a finalidade de sensibilizar o Governo na busca de soluções. Afinal, a ordem e a paz pública da sociedade Fluminense dependem, e muito, de um Sistema Penitenciário cuja operacionalidade se sustente para garantir a Segurança Pública de todos.
CRONOLOGIA
Sindsistema
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