Sindicato notifica aos Órgãos a realidade do policial penal Fluminense

O SindSistema Penal RJ encaminhou informe a diversas autoridades, Imprensa e Órgãos ligados à Execução Penal sobre as condições às quais estão expostos os servidores penitenciários (inspetores de Polícia Penal, e técnicos de Assistências), presos, familiares, Advogados, Defensores Públicos, Membros do Ministério Público, Membros do Judiciário e demais pessoas que transitam nas Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.

Matérias publicadas no Site do Sindicato, ao longo de sete anos, denunciam as mazelas e agruras do Sistema Penitenciário. Não bastasse o grave déficit de servidores da área técnica, e de policiais penais para cobrir postos indispensáveis; alojamentos sub-humanos; setores insalubres de trabalho; alimentação de péssima qualidade e ainda vinculada ao contrato de refeições dos presos. Os problemas vão desde inundações e alagamentos que deixam todos ilhados e formam bolsões d’água, até à falta de cadeados e algemas.

A rede elétrica no Complexo Penitenciário, muito antiga, não acompanhou a expansão de Unidades Prisionais e Administrativas, em consequência disso, reincidente falta de energia, comum em dias de chuvas mais intensas, e apagões são constantes, o que compromete a segurança do Complexo Penitenciário, por exemplo, pela interrupção de gravação nas Câmeras de Monitoramento, já que os geradores de energia não funcionam a contento. Instalações elétricas precárias, expostas à chuva, contrastam com as condições insalubres a que são submetidos presos, servidores e visitantes.

Em todo o Complexo Penitenciário de Gericinó, os telefones fixos não funcionam há mais de 01 (um) ano e estão completamente inoperantes. Além do Email e Intranet, que funcionam a duras penas por causa da Internet deficitária, o Rádio Transmissor é o único meio de comunicação, seja nas Unidades Prisionais, Hospitalares e setores administrativos nevrálgicos como a Classificação.

A rede de Internet deficitária, acaba prejudicando o funcionamento das audiências por vídeo conferência, que são um importante instrumento para a redução das apresentações presenciais a Fóruns. A Central de Audiências Virtuais, primeira no país, inaugurada em junho de 2021, no Complexo Penitenciário de Gericinó, com capacidade para realizar, diariamente, 56 audiências virtuais simultâneas, sofre com os alagamentos e falta de conservação. Viaturas sucateadas, e frota insuficiente, inviabilizam a totalidade das apresentações externas. Mais de 10 (dez) juízes já estipularam multas em razão da não apresentação de presos às audiências presenciais.

Como exemplo de descaso com os servidores do Sistema Penitenciário, a reivindicação encaminhada pela diretoria do Sindicato, ao então secretário de Obras e Infraestrutura, Deputado Max Lemos, não foi efetivada. Nela havia a solicitação de reformas nas áreas utilizadas pelos policiais penais nos estabelecimentos prisionais, tais como: portarias, inspetorias, alojamentos, refeitórios, guaritas, muralhas, entre outros. A solicitação resultou em parceria com a Emop e Seap. Diretores do Sindicato chegaram a acompanhar vistorias e medições realizadas para a empreitada, mas até o momento os locais de trabalho de policiais penais não foram beneficiados.