Seap começa hoje a distribuir os Cartões Natalinos dos Policiais Penais

O Sindicato dos Policiais Penais RJ agradece à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na pessoa da Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, pela disponibilização dos Cartões em tempo de incrementar a Ceia Natalina dos Inspetores de Polícia Penal.

No dia 20/11, o Sindicato dos Policiais Penais RJ encaminhou o OF. SSSP-RJ/Nº. 082/2023 ao Subsecretário de Administração da Seap, Alexander de Carvalho Maia, com solicitação de informações sobre o início da entrega dos Cartões Natalinos dos Inspetores de Polícia Penal (SEI-210005/001598/2023), tendo em vista o avançar do mês de novembro sem nenhuma informação a esse respeito. A assinatura do contrato para a emissão dos Cartões Natalinos foi divulgada pela Seap no Boletim Interno (BI) do dia 23/11.

Em 09 de outubro desse ano, o SindSistema já havia encaminhado Ofício ao Subsecretário para que se abstivesse de critérios discriminatórios, como os praticados no ano de 2022, quando o Sindicato teve que intervir para o fornecimento do Abono Natalino concedido pelo Governo do Estado a todos os policiais penais. No BI da quinta-feira (07/12) a Seap publicou convocação para os agentes de Núcleo fazerem a retirada dos cartões natalinos e, posteriormente, a distribuição em suas respectivas unidades. A Seap informou, também, que o cartão deverá ser utilizado até o dia 31/01/2024.

Considerando que a data de validade será de aproximadamente 48 dias, conforme o dia do plantonista que retirará o cartão natalino, a novidade pode ser muito prejudicial a alguns servidores, principalmente àqueles que se encontram de LE, e os que se encontram de licença médica para tratamento de Saúde, ou acidentados, com impossibilidade de retirarem a “bonificação”.

Em 2022 os cartões começaram a ser distribuídos em novembro e tiveram validade até 20/10/2023. Houve caso de servidor que só conseguiu retirar o cartão no mês de julho, devido acidente sofrido em dezembro. Seria importante rever esse prazo de validade tão exíguo, ou ao menos um estudo para cada situação, e não simplesmente a limitação do “incentivo” do Governo do Estado aos policiais penais ativos. Já que após a aposentadoria…