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100 dias do Governo Cláudio Castro e a Polícia Penal continua como antes, sem a devida atenção.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou, recentemente, que realizou grandes investimentos na Segurança Pública do Estado. Em vídeo publicado no Instagram da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 04 de abril, o governador Cláudio Castro comemorou dizendo que “é excelente ver que os investimentos em Seguranças e Tecnologias”, feitos em sua gestão, “aliados à excelente integração das Polícias Civil e Militar, têm dado resultados positivos dia após dia no nosso estado”. Já a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel cumpre seu papel aparecendo nas fotos e vídeos institucionais. A Polícia Penal em nenhum momento é citada, tampouco identificados os investimentos supostamente recebidos.
Outro vídeo publicado na mídia oficial do Governo do Estado, por ocasião da comemoração dos 100 dias de Governo, aponta que foram colocados “mais policiais nas ruas, mais 561 agentes convocados para a Polícia Civil, mais 12 módulos do Bairro Presente, mais 183 novas viaturas entregues, e 544 novos policiais militares formados”. Novamente, a Polícia Penal é ignorada pelo governador Cláudio Castro, que reitera os investimentos em equipamentos, viaturas, reforma de todos os Batalhões”, para que o policial tenha uma jornada digna”, disse.
Ele também exalta a prisão de 11 (onze) meliantes foragidos de outros estados, seis mil pessoas presas em flagrante, armas de fogo apreendidas todos os dias, investimento de 6,5 milhões em equipamentos de Inteligência nas operações. Porém, de novo, a Polícia Penal é esquecida nessa estranha “estratégia”, preterida em seu importante desempenho na Segurança Pública. É como se, após a prisão, o preso fosse simplesmente abduzido junto com a polícia responsável pela operacionalização do cumprimento da pena: a Polícia Penal.
UMA NOVA “VELHA POLÍTICA CARCERÁRIA”
Obra de prédios inacabados de “nova Unidade Prisional”, iniciada há mais de dez anos sob a justificativa de ampliação de vagas, porém, abandonada no Complexo Penitenciário de Gericinó.
O governador Cláudio Castro afirmou que vai construir um Presídio de Segurança Máxima no interior do Estado. Segundo ele, Bangu já não oferece segurança máxima. “Se foi um dia, já não é há muito tempo”, afirmou o governador com a ignorância dos que desconhecem o Sistema Penitenciário e suas necessidades. Como se fosse possível isolar lideranças criminosas, comandantes do tráfico de drogas, todos, numa Unidade Prisional fora do cinturão de Segurança do Complexo de Gericinó, inaugurar “mais de 20 mil novas vagas”, sem nenhuma estrutura operacional, sem efetivo funcional.
Para se manter no cargo, a secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel consente a ideia e o “novo modelo de presídio de segurança máxima”. O que ainda não a vimos defender são soluções efetivas para além de ações midiáticas, que promovam de fato a estrutura necessária para os policiais penais desempenharem suas funções hoje, nas Unidades Prisionais existentes.
Não há viaturas suficientes para as movimentações de presos para Fóruns na Capital, que dirá para transportes do interior do Estado. As VTRs utilizadas pela Polícia Penal carregam peso durante 30 dias e não existe manutenção. Na maioria das vezes é o próprio policial penal que compra as peças e ajeita o veículo de trabalho.
Enquanto o governador divulga investimentos em equipamentos e viaturas para a Segurança Pública, a Polícia Penal mantém um cemitério a céu aberto, há décadas, onde acumula uma frota gigantesca de veículos sucateados, sequer baixados. Policiais penais se arriscam todos os dias em viaturas em péssimas condições, em número insuficiente e praticamente sem nenhuma manutenção.
A SEAP diz que adquiriu 585 novos computadores para informatizar as unidades prisionais, que ainda fazem o controle de entrada e saída de visitantes, advogados e servidores por meio de livros físicos. No entanto, até as catracas de acesso ao Complexo Penitenciário de Gericinó estão inoperantes, há anos.
Dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, uma obra inacabada denuncia o modus operandi do Governo e sua omissão com o Sistema Penitenciário. Há anos os prédios se deterioram num total descaso do Governo com o erário público.
Antes de se pensar em novas construções, urge a necessidade de atender as necessidades básicas do Sistema Penitenciário como um todo. Há déficit de servidores; falta de estrutura e equipamentos de trabalho; faltam viaturas; telefones estão inoperantes há mais de um ano; a alimentação é de péssima qualidade e o policial penal não é desarranchado; o número de RAS é insuficiente para atender a demanda mínima de segurança das unidades prisionais; os scanners não têm a devida instalação, operam sem ambiente refrigerado, e vários outros encontram-se inoperantes.
Afinal, o que o governo pretende com invencionices descabidas, a exemplo da instalação de cozinha e refeitório para ampliação de espaço para presos de altíssima periculosidade como as lideranças do Comando Vermelho, em unidade destinada ao Regime Fechado, como a Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho? E, mais, com liberação de verba suplementar para esse fim, quando o Sistema é afetado pela precariedade das redes elétrica, hidráulica e de esgoto sanitário. Com tantas necessidades urgentes no Sistema Penitenciário, qual a intenção do governo ao propor projetos milionários, sem um mínimo de estudo de viabilidade? Investir tão alto quando há outras prioridades a serem atendidas? Por que será?
Sindsistema
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