Parabéns para quem?

No sábado, dia 08 de abril, completou um ano da ascensão de um policial penal, ou melhor, de uma policial penal, ao cargo máximo da Secretaria de Administração Penitenciária. Isto se deu através da luta incessante da categoria, que não tolerava mais a má ingerência de Coronéis PMs e delegados à frente da pasta, pois eram gerentes dos seus próprios interesses e daqueles que, acastelados em seus palácios, regem a orquestra dos recursos públicos e, no caso do Sistema Penitenciário, com marcha fúnebre.

Diante de desastrosas passagens dos antecessores, pudemos constatar o quanto gestores sem compromisso com o Sistema Penitenciário semearam o caos nele e colheram frutos com o sacrifício e sofrimento dos servidores. Desde a criação da Seap, em 2003, ela sempre foi palco para um grande esquema de corrupção. Não foi por outro motivo que tivemos dois ex-secretários presos e um ex-subsecretário, responsável pelos contratos milionários, também encarcerado pela Justiça.

Como se não bastasse o Governo operar de modo discriminatório com os servidores da Seap, a exemplo da GVP (gratificação de valorização profissional) concedida aos policiais penais, diferentemente das outras forças policiais e Degase, excluindo os aposentados; a gratificação do SOE/GIT segue igual destino; retém o abono de permanência com base em informações controversas, quando sabemos que basta a Subgep (Subsecretaria de Gestão de Pessoal) da Casa Civil ordenar o pagamento; retarda o processo de promoção dos policiais penais; cria dificuldades sobre a desvinculação do orçamento da alimentação dos servidores, cujos pareceres da PGE e da Assessoria Jurídica da Seap foram favoráveis; retarda a regulamentação do artigo 15 da Lei 206/2022 (adicional de necessidade especial), entre outras restrições.

O cenário para assunção ao cargo máximo da Secretaria estava como sempre: déficit enorme de servidores (tanto de policiais penais quanto da área técnica); necessidade urgente de concurso público; precariedade nos transportes de presos; unidades prisionais sem reformas e com superlotação carcerária; grave e incontornável problema da alimentação dos servidores, que continua ligada aos contratos de alimentação dos presos, entre outras urgências.

Qual a diferença que se pode ressaltar entre os “estrangeiros” que ocuparam a cadeira e a atual secretária policial penal?  Os primeiros tentavam esconder e escamotear a realidade caótica do sistema. E hoje? Qual a prioridade que se dá às necessidades e dificuldades da categoria? Já não bastasse o preso que “vigia o guarda”, afinal são quantitativo centenas de vezes maior que o efetivo funcional, surge a informação de drone utilizado para vigiar e constranger o policial penal em seu posto de trabalho, a exemplo de outras perseguições em gestões passadas. Tanto se fala em combate ao assédio, mas como classificar tal postura da administração?

Pensávamos que, ao ter um (a) inspetor (a) de Polícia Penal como secretário (a), o “modus operandi” seria diferente. No entanto, as demandas dos servidores continuam sendo tratadas com menoscabo. Um exemplo e acinte à categoria são o desprezo com as reformas nos locais de trabalho do policial penal e o desavergonhado projeto de criação dos “Refeitórios Humanizados”, cujo objetivo parece o mesmo do famigerado “Presídio Vertical. Ambos projetos fadados ao fracasso em razão das reais condições de operacionalidade. O dito Refeitório somente atende aos interesses de pessoas que nada têm a ver com o Sistema e visam dispor de R$78.000,000,00 (Setenta e oito milhões de reais) do erário público, sem compromisso com o resultado.

Como podemos constatar, as nossas demandas passam ao largo da secretária. Ela representa e configura-se como um muro de contenção, uma barreira aos direitos dos servidores. Um ano foi o tempo necessário e suficiente para que nossas demandas tão urgentes fossem encaminhadas ao Governo e obtivéssemos respostas, o que não ocorreu!

Gerir o Sistema Penitenciário para servir aos interesses alheios, NÃO serve aos servidores penitenciários, que carregam esta enorme carga de trabalho e sofrem as consequências da manobra dissimulada do “Dou-te o cargo, contenha-os e/ou engane-os! O famoso “vai ser visto”.

Infelizmente, é o que está posto e teremos que nos sobrepor enquanto categoria, sob pena de garantirmos o cargo de Secretário a qualquer policial penal, em detrimento dos nossos direitos e necessidades. Não podemos, ingenuamente, pretender alcançar nossos objetivos coletivos, nos preocupando em proteger posições individuais. Os cargos de livre nomeação e exoneração não servem precipuamente aos interesses da categoria, mas, sim, de quem os nomeiam e em benefício dos nomeados. Fica claro que os cargos de Secretário e subalternos estão a serviço do Governador e cabe à categoria lutar para que, através da nossa união, possamos transpor esse muro de contenção rumo a uma nova história.