OS PINGOS NOS “IS” DO MENU

Na terça-feira (17/06/2025), a imprensa noticiou a Operação “Menu do Crime” que mira uma organização criminosa que “utilizava quentinhas para entregar drogas, celulares e outros itens proibidos em presídios”. Segundo informações da matéria, as investigações tiveram início a partir de uma prisão em flagrante, no Complexo Penitenciário de Gericinó, ocorrida em 2023. Na ocasião, “agentes da Seap flagraram o motorista de uma Van de entregas de quentinhas, no interior do presídio Nelson Hungria, transportando diversas “marmitas” adulteradas”. Foram apreendidos 20 kg de drogas, entre maconha e cocaína, 71 (setenta e um) celulares, 19 (dezenove) chips, 96 (noventa e seis) carregadores de celular, 96 (noventa e seis) fones de ouvido e 03 (três) balanças de precisão.

Ainda segundo a matéria, a Seap teria informado que, “além do motorista, dois agentes da Seap também foram presos por terem facilitado a entrada dos ilícitos”. Os criminosos aliciavam pessoas na empresa que fornecia as quentinhas para que não colocassem os lacres corretos na Van, deixando-os com o motorista. Depois, o veículo, que deveria seguir diretamente para o presídio, desviava a rota e parava em estabelecimentos para realizar a troca de quentinhas boas por adulteradas. O lacre correto era colocado e a Van seguia para o seu destino. A matéria segue dizendo, abre aspas: “Nos presídios, policiais penais que estavam em conluio com o esquema criminoso facilitavam a entrada, não realizando as vistorias devidas, permitindo que as quentinhas com drogas, celulares e outros ilícitos chegassem até os presos”. (sic)

O que a matéria não diz é que, os policiais penais presos na ocorrência citada foram inocentados e absolvidos na Ação Penal Judicial e no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por ter sido comprovado que não tinham nenhum envolvimento com o grupo criminoso. A matéria não diz, mas os policiais penais presos por inferência de conluio, devido à quantidade de ilícitos apreendidos, foram os mesmos que deram voz de prisão ao motorista da Van, e o encaminharam para Registro de Ocorrência na Delegacia. A matéria não informa a inviabilidade da utilização do aparelho de Raio X naquele momento, devido à ausência dos ajudantes da empresa de entrega das quentinhas para operacionalizar a inspeção das mais de 1200 (mil e duzentas) quentinhas entregues pela empresa para o jantar dos presos. O mesmo motorista já havia entregado as quentinhas para o almoço com o auxílio de um ajudante e do policial penal da portaria para descarregar as refeições.

A matéria, também, não diz que haviam dois policiais penais para atender todas as demandas de entrada e saída da portaria da Unidade Prisional, e o motorista se apresentou sozinho para descarregar todas as quentinhas, fato que sobrecarregou os policiais penais e inviabilizou a utilização do escâner, devido à estrutura inapropriada da instalação do Raio x de bagagem na Unidade Prisional, que dificulta a operacionalidade da ação. Outro fato que merece destaque é que a revisão de inspeção só aconteceu porque um policial penal que estava de RAS e, recentemente, havia flagrado bebidas em sacos plásticos, dentro das quentinhas, além de ter sido alertado por um preso, recebeu também uma informação privilegiada de que a direção da unidade já estaria monitorando uma possível entrada de material dentro das quentinhas.

A matéria, também, não diz que esse modus operandi de apreensão de material ilícito nas Unidades Prisionais, dentro de quentinhas e embalagens de suco e de café, se repetem há anos na Seap. E, ainda hoje, nada mudou, considerando que a fragilidade permanece, uma vez que a empresa que fornecia as quentinhas para o Presídio Nelson Hungria, à época dos fatos, é a mesma de hoje. Sem falar que, atualmente é, também, a responsável pelas cestas de custódia em praticamente todas as Unidades Prisionais do Complexo Penitenciário de Gericinó e em Campos dos Goytacazes, e conta com transporte terceirizado.

Na ocorrência específica no Presídio Nelson Hungria, testemunhas esclareceram que o procedimento de revista adotado pelos policiais penais da portaria, no dia dos fatos, é o mesmo adotado rotineiramente por todos os policiais penais da SEAP.  O motorista aliciado pelo funcionário ligado à empresa de alimentação, foi condenado a uma pena de mais de 10 anos de reclusão, em regime fechado.

O Sindicato dos Policiais Penais RJ tem Ação Judicial proposta desde 2020, para obrigar a Seap a se abster de fazer a inspeção por escâner nos policiais penais sem que haja  a devida apresentação dos laudos de vistorias periódicas de aprovação técnica e manutenção dos respectivos equipamentos, que atestem os níveis seguros  de exposição à radiação; que faça a reinstalação de todos os escâneres corporais de todas as Unidades Prisionais de acordo com as especificações técnicas; e que efetue as vistorias periódicas de aprovação técnica e manutenção dos escâneres das Unidades Prisionais e Hospitalares da Seap. O processo está na fase de produção de provas. O juiz nomeou um perito, cujos  honorários estão sendo discutidos pelas partes.