O RAS COMPULSÓRIO NÃO REMUNERADO DA SEAP

Entre muitos casos, chama a atenção de um colega diarista que conseguiu se inscrever para uma vaga voluntária no RAS, oferecida aleatoriamente pelo sistema online, para a quarta-feira de cinzas (14/02), à noite. Mas, foi obrigado a declinar da inscrição por falta de interstício para emendar com o expediente que ele assume na quinta-feira (15/02), pela manhã.

Ocorre que outro colega, que também foi obrigado a declinar do RAS (remunerado) por ser diarista, foi escalado para o reforço na quarta-feira de cinzas à noite (RAS compulsório), mesmo sem interstício para assumir o expediente no dia seguinte, pela manhã.

OU SEJA, PARA TRABALHAR NO REFORÇO (SEM REMUNERAÇÃO), PODE EMENDAR sem interstício com o expediente na manhã seguinte. Mas, PARA TRABALHAR NO RAS (REMUNERADO) sem interstício para emendar no expediente seguinte, NÃO PODE.

Está mais do que claro que o atual modelo de marcação do RAS não guarda os critérios de justiça e isonomia. Colegas não conseguem acessar o sistema para se inscrever; quando conseguem o acesso, recebem a oferta de vagas que “não podem assumir”. Não há transparência nas vagas ofertadas. Em caso de uma eventualidade ocorrida com o colega num período inferior a 36 horas, em que ele não consiga desmarcar o RAS, além do risco de uma punição em forma de impedimento por 6 (seis) meses para nova inscrição (se a falta não for justificada), a Unidade ainda fica desguarnecida sem a possibilidade do aproveitamento da vaga não utilizada.

Não é cabível que a Seap alegue, simplesmente, que nada pode fazer quanto às dificuldades de cada servidor no ato da inscrição, tampouco que para o Estado o que importa é que alguém esteja disponibilizado à tarefa do RAS.

O Sindicato encaminhou Ofício à Seap para que tome as devidas providências, e, no mínimo, retorne à transparência, possibilidade de maior acesso, viabilidade de necessária substituição no caso de faltas, evitando a ociosidade da vagas, conforme sistema anterior, além do aumento e melhor distribuição das vagas.