O apri$ionamento como oportunidade$ de negócio$

A secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, foi uma das convidadas da 1ª Edição do Rio Day. O evento aconteceu no dia 9 de agosto, no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília, e teve como pauta de debates a Segurança Pública da cidade do Rio de Janeiro. Iniciativa do Instituto Coalizão Rio, em parceria com empresários, o evento contou com a presença de autoridades, sob a proposta de encontrar soluções e formas inovadoras de melhorar a segurança da “Cidade Maravilhosa”.

Além da interação e troca de conhecimentos e experiências entre os participantes, “o objetivo central do evento foi o desenvolvimento de um plano de ação colaborativo, para melhorar a segurança da capital, promover parcerias público-privadas e aprimorar políticas e estratégias de segurança.

Nebel participou da mesa de debate sob o tema “Mudando os paradigmas da pena: como um olhar empresarial sobre o sistema prisional brasileiro pode trazer oportunidades de negócios, transformando vidas e, efetivamente, ressocializando o detento e suas famílias”. Não é de surpreender que a secretária tenha sido escolhida para tratar do tema sob o prisma empresarial. Há muito tempo o efetivo carcerário fluminense vem sendo tratado como reserva de mercado e gerador de muitas oportunidades empresariais, sem nenhum ganho efetivo para o Sistema Penitenciário e, muito menos, para a sociedade.

Longe do papel cuja prioridade deveria ser a efetiva operacionalidade da atividade policial penal, qual seja, no fomento de ferramentas necessárias à ampliação da segurança, vigilância e custódia da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao cumprimento da sentença, Nebel se esmera na celeridade de contratos que vão desde a exploração emergencial de cantinas até a autorização de vendas online de “Cestas de Custódia” nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Fluminense.

O mesmo esmero e celeridade não é observado quando o assunto é a falta de condições de trabalho dos policiais penais, a falta de dignidade na estrutura dos postos de serviço, ou a urgência de soluções, seja para o elevado déficit de servidores, seja pela falta de viaturas operacionais adequadas ao transporte de presos pelo Estado.

Enquanto as Unidades Prisionais do Complexo Penitenciário de Gericinó sequer contam com linhas telefônicas operantes, já que estão mudas há mais de um ano, por outro lado, observa-se a celeridade no processo para autorizo de obra milionária para a construção de 20 prédios, entre “Cozinhas e Refeitórios Humanizados”, a despeito do posicionamento da Subsecretaria de Gestão Operacional, que reiterou, no processo, a preocupação com a falta de quadro funcional para operacionalizar o projeto, além da “observância quanto a eleição de unidades de segurança máxima, o perfil do efetivo carcerário, com vistas a estabelecer se a dinâmica de funcionamento das cozinhas humanizadas não fragilizará a segurança das referidas Unidades Prisionais, de modo a torná-las incompatíveis com o projeto”.

Processos como a ampliação do quantitativo de RAS, do pagamento da GVP dos veteranos da categoria, pagamento dos Abonos de Permanência, extensão do Auxílio-Alimentação de todos os servidores da pasta, com a desvinculação da alimentação dos policiais penais do processo licitatório da alimentação dos presos, entre outras ações com vistas à valorização profissional e salarial da categoria, se arrastam atreladas a burocracias que andam em círculo, num Sistema Penitenciário onde há muito tempo os paradigmas da pena têm sido distorcidos para uma reserva de mercado que a cada dia inspira mais e mais contrato$ milionário$, com oportunidade$ de negócio$ cuja única função parece ser aferir lucro.