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Foto de Capa: Reprodução/Calendário de Turma / Zecred
O Art. 16 da LC 206/2022 define que os Policiais Penais plantonistas, na escala de 24h por 72h, têm a carga horária de 87 plantões. O plantão de dispensa compensatória deve ser devidamente lançado, pelo chefe de plantão, em livro de ocorrência.
Com a justificativa de adequar o cumprimento da jornada de trabalho dos policiais penais, sem prejuízo da escala regular de serviço, “em atendimento as necessidades de recursos humanos da Seap”, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) N º. 064, de 08/04/2025, a Resolução SEAP 1071 de 13/03/2025 que revogou a Resolução 972, de 04/01/2023. De acordo com a nova Resolução, o uso da dispensa compensatória obedecerá “a conveniência e oportunidade”, de modo a atender o interesse público e evitar a interrupção dos serviços penitenciários.
De acordo com a nova regra, o plantão de dispensa compensatória só será concedido a partir do cumprimento do quarto mês de 8 (oito) plantões, cabendo ao agente de núcleo e recursos humanos das unidades hospitalares e administrativas, atuarem de modo sincronizado com as respectivas chefias e com a Superintendência de Recursos Humanos, de modo a controlar e assegurar o cumprimento da nova Resolução. Aos servidores que já usufruíram do plantão de dispensa compensatória no exercício 2025, só poderão usufruir da próxima dispensa após o cumprimento de 3 (três) meses de 8 (oito) plantões sem dispensa no ano.
Embora a Resolução destaque “a promoção da cultura de prevenção da saúde do servidor, e a preservação do regular cumprimento da carga horária a qual o servidor deve cumprir”, ela possibilita que no plantão de dispensa compensatória o servidor realize o Regime Adicional de Serviço (RAS), “respeitado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços”.
Excesso de trabalho pode afetar sua saúde
Longas e excessivas jornadas de trabalho aliadas à falta de descanso adequado podem afetar a saúde física e mental. A sobrecarga de trabalho está relacionada a um aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout, além de causar irritabilidade, mudanças de humor, estresse, desânimo, isolamento social, insônia, entre outros prejuízos. E, consequentemente, o desempenho reduzido no trabalho. Quando novas rotinas dão início a problemas de sono e ansiedade, por exemplo, o ideal é repensar a opção de sobrecarregar a carga horária em detrimento da dispensa compensatória.
Uma pesquisa da OIT evidenciou que uma carga horária semanal superior a 55 horas está associada com o risco 35% maior de AVC, e até 17% dos casos de morte por doenças cardíacas, em comparação aos que cumprem 40 horas semanais. Um inspetor de Polícia Penal, por exemplo, que semanalmente cumpre 02 (dois) plantões de 24 horas e 02 (dois) RAS de 8 horas, totaliza uma carga horária semanal de 64 horas.
Em 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram um relatório que analisou os riscos à saúde decorrentes do excesso de trabalho. O relatório constatou que trabalhar muitas horas, definido como mais de 55 horas por semana, foi responsável por 745 mil mortes por derrame cerebral e doenças cardíacas em 2016 – um aumento de 29% desde 2000.
“Há dados suficientes para mostrar que o trabalho excessivo é a primeira doença ocupacional do mundo”, diz Alexis Descatha, pesquisador do Hospital e da Universidade de Angers-Inserm, na França. Entre os efeitos do excesso de trabalho sobre a saúde está o estresse associado a longas jornadas de trabalho, e pode ter um impacto direto na sua saúde, pois mantém o corpo em um estado constante de fuga e tensão. Isso, por sua vez, leva ao aumento dos níveis de cortisol, o que afeta os níveis de açúcar no sangue e altera o sistema imunológico.
Com o tempo, esse estresse pode se tornar crônico, e levar a vários problemas de saúde, como pressão alta, dores de cabeça, ansiedade, depressão, problemas digestivos, doenças cardíacas, derrame ou distúrbios do sono. O excesso de trabalho também pode ter um efeito nocivo indireto, pois tira o tempo que uma pessoa pode usar para se envolver em atividades saudáveis. “Quando se trabalha demais, não se tem tempo para dormir bem, comer bem, praticar esportes”. Ao substituir as atividades de lazer, como caminhar ou passar tempo com a família, por mais trabalho, isso pode agravar os efeitos negativos sobre a saúde que podem não começar a aparecer logo, mas anos depois.
Sindsistema
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