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Chegamos a mais um final de ano de lutas contra problemas recorrentes na Seap, mas que permanecem como um presente de grego, disfarçados por narrativas em rede social sem a efetiva solução, como o grave déficit de policiais penais e servidores da área técnica; setores insalubres de trabalho; alimentação de péssima qualidade e ainda vinculada ao contrato de refeições dos presos; Viaturas sucateadas e frota insuficiente, que inviabilizam a totalidade das apresentações externas. Sem falar nos direitos represados, entre outros: a promoção por antiguidade que está atrasada há quase 10 anos; a ausência do pagamento do Abono de Permanência retroativo; o desarranchamento com a desvinculação da alimentação do servidor da alimentação do preso…
Bem como, a ampliação do quantitativo de RAS; a convocação de remanescentes dos concursos 2003, 2006 e 2012; a realização de novo concurso público para suprir o déficit de servidores nas Unidades Prisionais; a gratificação de 18% de GVP, na forma que foram concedidas a GRET para Policiais e Bombeiros Militares, a GHP para os Policiais Civis e para o Degase, que alcançou os aposentados, tratando de forma discriminatória e desigual os Policiais Penais veteranos e pensionistas. Todas essas reivindicações, recorrentemente feitas pelo Sindicato, ainda permanecem sem solução e resposta por parte do Governo.
Ao longo dos mandatos da atual diretoria, foram publicadas diversas matérias no Site oficial, e em outras mídias do Sindicato, denunciando as mazelas e agruras do Sistema Penitenciário. Em 04/04/2023, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro encaminhou Ofício a todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Sociedade Civil Organizada, reiterando denuncia sobre as condições aos quais estão expostos os servidores penitenciários (inspetores de Polícia Penal, e técnicos de Assistências), presos, familiares, Advogados, e demais pessoas que transitam nas Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.
As condições acima expostas foram reportadas aos órgãos, e inclusive ao Governo do Estado, que segue negando ao Sistema Penitenciário Fluminense as condições mínimas de operacionalidade dentro de regras mínimas para o atendimento aos direitos dos servidores, para que se sustente na garantia da Segurança Pública de todos.
Diante da realidade imposta é inadmissível a inversão de ordem de prioridades. Em resposta, a Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro respondeu que “as dificuldades do Sistema Penitenciário, dentre outras problemáticas, são de conhecimento da sociedade civil e do poder público”, e colocou a Coordenação de Defesa Criminal e a Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário à disposição para contribuir com melhorias no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
O Ministério Público abriu o Procedimento Preparatório n°. 02.22.0010.0028751/2023-07 com solicitação, ao Sindicato, de esclarecimentos complementares acerca dos temas identificados na representação em tela, a fim de comprovar os pontos denunciados. Apesar dos esclarecimentos e contraponto do Sindicato às narrativas e ações paliativas da Seap, o procedimento foi encerrado e os problemas permanecem sem solução.
√ DÉFICIT DE POLICIAIS PENAIS
Leia em https://sindsistema.org.br/deficit-de-policiais-penais-efetivo-a-mingua/
√ AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO – RAS SOBRESTADO
Leia em https://sindsistema.org.br/deficit-de-policiais-penais-efetivo-a-mingua/
√ VIATURAS INSUFICIENTES E SUCATEADAS
Leia em https://sindsistema.org.br/operacionalidade-zero-e-ineficientes-contratos-de-manutencao-disfarcados-em-narrativas-de-avanco/
√ DIREITOS E BENEFÍCIOS REPRESADOS
Leia em https://sindsistema.org.br/direitos-e-beneficios-represados/
√ DESARRANCHAMENTO, COM A DESVINCULAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR E DO PRIVADO DE LIBERDADE SEM SOLUÇÃO
√ AUSÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (GVP) DE 18% PARA OS POLICIAIS PENAIS VETERANOS
Leia em https://sindsistema.org.br/direitos-e-beneficios-represados/
√ ABONOS DE PERMANÊNCIA RETROATIVOS SEM PAGAMENTO, ENTRE OUTRAS DEMANDAS SEM SOLUÇÃO
Leia em https://sindsistema.org.br/direitos-e-beneficios-represados/
A atual gestão da Seap tem como prática dar aos fatos as narrativas de que as mudanças são algo diferente de outrora. Nem “dourando a pílula” a Seap tem conseguido disfarçar o gosto amargo do Sistema Penitenciário Fluminense para os seus servidores, por tudo que foi exposto acima. A dupla que hoje comanda a Seap, Maria Rosa e Alexander Maia são cúmplices de um mecanismo cujo sentido é igual à famosa frase de Giuseppe Tomasi de Lampedusa no livro O leopardo. “É preciso que tudo mude para que tudo se mantenha”. Ou seja, a mudança de Secretário não é o ponto nevrálgico para a mudança do Sistema Penitenciário, mas o orçamento cuja regência está sob influências palacianas.
Sindsistema
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