Limpeza na Seap: do “chão da fábrica” à alta cúpula

Notícias de apreensões, desvios de conduta, prisões e corrupção não são novidades no Sistema Penitenciário Fluminense. Desde a criação da Secretária de Administração Penitenciária, quer seja sob a gestão do Promotor de Justiça e ex-Secretário Nacional de Justiça, ou de Coronéis PMs, o Sistema Penitenciário é utilizado em esquemas de “contratações emergenciais” sem licitação, por exemplo, envolvendo basicamente as mesmas empresas de alimentação em diferentes períodos.

Por não compactuar com desvios de conduta e lutar por melhores condições de trabalho e dignidade aos policiais penais, o SindSistema Penal RJ acionou órgãos ligados ao Sistema Penitenciário, apontando deficiências que vão desde a sonegação de direitos dos policiais penais até a má qualidade da alimentação servida em contratos sem regularização de empresas fornecedoras de alimentação para presídios. O Ministério Público chegou a abrir um procedimento apuratório, mas o processo foi arquivado sem a solução das demandas apresentadas.

Durante uma das crises envolvendo os processos de alimentação no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, o ex-subsecretário e ordenador de despesas da Seap, Rafael Rodrigues Andrade, foi preso acusado de participação no esquema de desvio de dinheiro público entre empresários em contratações emergenciais para a alimentação, culminando com a queda do então secretário Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus.

Com a assunção de um secretário advogado, foi enfim aberto um processo a pedido do Sindicato para a desvinculação da alimentação dos policiais penais da licitação de alimentação dos presos, bem como a implementação do Auxílio-Alimentação para todos os policiais penais. Necessária conquista, a exemplo do Auxílio-Alimentação dos policiais penais do Serviço de Operações Especiais (SOE/GSE), cujo desarranchamento foi alcançado em 2018.

Chama a atenção, que a exposição das imagens da vergonhosa ocorrência registrada no circuito interno de segurança da Unidade Prisional, seja veiculada justamente no momento em que a alta cúpula da Seap é apontada em graves denúncias do fornecedor Regis Ammiratti, sobre escândalo de corrupção e cobrança de propina, inclusive mirando o Palácio Guanabara. Seria vazamento ou exposição proposital das imagens inéditas da prisão de um policial penal na portaria do Presídio Elizabeth Sá Rego, no Complexo Penitenciário de Gericinó, por apreensão de material supostamente entorpecente, inclusive com a exposição de Resumo de Ocorrência, supostamente destinado exclusivamente ao uso interno da Seap, com “restrição de divulgação para órgão externo ou imprensa”?

Coincidência ou cortina de fumaça para desviar a atenção do escândalo envolvendo a cúpula da Seap? O Sindicato dos Policiais Penais RJ destaca que repudia toda e qualquer postura que desonre a reputação e a imagem da categoria. Tal combate deve alcançar todos os setores da Seap, e não somente o cometimento de crimes e atos desabonadores por policiais penais do “chão de fábrica”.

É bem sabido por todos que quem detém o poder dos recursos orçamentários da Seap, celebra contratos e presta contas a altas autoridades do Palácio Guanabara não é um policial penal. Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) articulam a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção feitas pela empresa contratada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Esperamos que a CPI seja de fato implementada, queremos ver a Seap passada a limpo, do chão de fábrica à cobertura.