O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro representa a categoria dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (atuais policiais penais, pela EC 104/2019), na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Carta Sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2016, a atual diretoria assumiu o SindSistema, eleita pela maioria dos votos. Reeleita em 2018 para novo mandato até 2021, e novamente reeleita para gestão até 2024.  Em 2022, o SindSistema completou 65 anos de lutas. 

O RESGATE sindical aconteceu em 2014, na luta iniciada pelo diretor João Raimundo, com o MOVIMENTO ACORDA CATEGORIA. Naquela época, o Sindicato estava sub judice havia 6 anos, por ação irresponsável de personagens que engessaram a categoria e retirou-lhe o direito de votar e ser votada, resultando num período de 9 anos de total ostracismo, até que em 2015 a categoria foi libertada com a eleição da atual diretoria;

No novo tempo inaugurado, podemos listar, entre as vitórias da categoria: a RETOMADA da CASA DE REPOUSO da Ilha Grande, em 2017, através de articulação política;

A CONQUISTA DA CARTA SINDICAL, também em 2017, através do esforço da atual diretoria com o cumprimento de exigências do Ministério do Trabalho e Emprego, defesa aos ataques e mentiras daqueles que buscaram inviabilizar a sobrevivência da instituição, inclusive com a impugnação da Carta Sindical, representação à Justiça Federal contra a União, e recurso ao TRT, para cancelar o registro sindical do SindSistema, apesar dos 64 anos de história de lutas;

A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do SindSistema, encampada pelo diretor Odonclei Boechat, com saneamento financeiro, além do resgate e PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO adquirido pelos sindicalizados;

A CONSTRUÇÃO E FORTALECIMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS implementada para unir esforços na defesa e valorização da identidade dos inspetores penitenciários (atuais Policiais Penais), além da busca de soluções para as demandas da categoria. Aproximamo-nos mais de instituições como a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vara de Execuções Penais, o Tribunal de Justiça, numa corrente de ação, afinal, a execução da pena não é tarefa adstrita aos muros das unidades prisionais. A prisão não encerra esse trabalho, pelo contrário, na prisão, a execução da pena demanda uma série de procedimentos que dependem de outras instituições para serem minimamente eficazes.

RENOVAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO com ampliação do quadro de advogados e assessoria aos policiais penais, conforme previsto no estatuto da instituição sindical, para as áreas Administrativa e Criminal;

PROPOSIÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS para Adicional Noturno; Promoções por Merecimento e Antiguidade; Periculosidade e Insalubridade;

Também em 2016, foi RESGATADO O CÓDIGO DA APOSENTADORIA pela Lei Complementar 57/1989, que havia sido suprimido por 8 anos, sem aplicação no período de 2008 a 2015. Com esse importante resgate, muitos companheiros puderam se aposentar dignamente;

O protagonismo da categoria de inspetores penitenciários (atuais policiais penais) do Rio de Janeiro, junto com agentes penitenciários de outros estados da federação, na ocupação do Ministério da Justiça, e na suspensão da sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, em CARAVANA patrocinada pelo Sindicato à Brasília, que resultou na NÃO APROVAÇÃO DA PEC 287 da Reforma da Previdência, em 2017, é outro capítulo especial na história da categoria;

VITÓRIA, em 2018, na reivindicação ao Exército, junto à Fenasppen, para a autorização de AQUISIÇÃO DE MAIS UMA ARMA DE CALIBRE RESTRITO (totalizando duas) para os inspetores penitenciários (atuais policiais penais);

VITÓRIA, também em 2018, na reivindicação ao Exército, junto à Fenasppen, para a LIBERAÇÃO de aquisição de arma de CALIBRE 9mm para os inspetores penitenciários, atuais policiais penais de todo o país, inserindo a categoria em situação similar às demais forças de Segurança, antes mesmo da aprovação da EC da Polícia Penal;

VITÓRIA, em 2018, na reivindicação à Seap para a PUBLICAÇÃO DO EDITAL para compra e distribuição dos DISTINTIVOS, com numeração de série, para identificação funcional dos (então) inspetores penitenciários;

CONQUISTA, em 2018, do DESARRANCHAMENTO DO SOE/GSE, resultado de articulação, iniciada em 2016, num importante passo rumo à dignidade na alimentação dos policiais penais;

VITÓRIA na reivindicação que gerou a ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO N°. 110 de 21/09/2005, que desencadeou o reconhecimento à gratificação do SOE para um grupo de 65 policiais penais;

VITÓRIA, em 2019, no COMBATE À PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO/TERCEIRIZAÇÃO E VERTICALIZAÇÃO do Sistema Penitenciário RJ;

VITÓRIA em Ação Judicial para fornecimento (pelo Estado) de EPI para os servidores em atuação nas unidades prisionais durante a pandemia de Covid19;

VITÓRIA em Ação Coletiva que inseriu servidores do GRUPO DE RISCO (idosos, gestantes e lactantes) em HOME OFFICE, em razão da pandemia de Covid19;

VITÓRIA na luta pela SUSPENSÃO DAS VISITAS às unidades prisionais durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19;

A VITÓRIA na reivindicação à Seap para o ACAUTELAMENTO DE ARMAS, em 2020, para os policiais penais ATIVOS;

A REPRESENTATIVIDADE na luta pela APROVAÇÃO da PEC da Polícia Penal (EC 104/2019);

VITÓRIA NA DEFINIÇÃO DA PREMISSA sobre qual a carreira efetivamente alcançada pela transformação em Policiais Penais;

VITÓRIA NA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 77/2020, da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, após batalha de um ano contra imbróglios criados na primeira votação, pela irresponsabilidade de pessoas que se imiscuíram no processo;

VITÓRIA no COMBATE à “NOVA PEC” da Polícia Penal, com manutenção do texto inicialmente apresentado pelo Sindicato, sob o nº de PEC 32/2019, caso contrário seria arruinada uma luta de mais de 30 anos pela Polícia Penal, iniciada com a luta pela Polícia Penitenciária na Constituição Estadual de 1988, do Rio de Janeiro;

VITÓRIA NA MANUTENÇÃO DA NOMENCLATURA DA ACADEMIA de Polícia Penal, proposta para 2022;

VITÓRIA na edição da MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO DA PPERJ, que encontra-se em tramitação, cujo documento passou das 96 páginas iniciais para compilação em 14 páginas, sendo aprovada quase que em sua totalidade num primeiro parecer da PGE e pela Assessoria Jurídica da SEAP;

VITÓRIA na luta pelo destrave na CONVOCAÇÃO dos Concursados remanescentes de 2003, 2006 e 2012;

VITÓRIA, em 2021, no ACAUTELAMENTO de pistolas para POLICIAIS PENAIS VETERANOS, reivindicação apresentada pelo diretor de Veteranos, Onildo José Pereira Filho. CONQUISTA inédita, similar apenas aos policiais aposentados da Polícia Federal;

VITÓRIA na discussão das mensagens encaminhadas pelo Governo à Alerj, no debate da adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, garantindo a MANUTENÇÃO DE DIREITOS já conquistados;

DETECÇÃO E VITÓRIA junto ao parlamento na CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 11, do artigo 5º, da EC 90/ 2021, que garantiu regras de transição mais benéficas, além da conquista de paridade e integralidade para os policiais penais, em vitória junto a líderes sindicais das categorias de Delegados da Polícia Civil, dos Policiais Civis e dos Agentes socioeducativos, em razão das relações institucionais construídas, aliada ao conhecimento e respeito adquirido pela gestão da atual diretoria junto aos órgãos e instituições;

A GESTÃO FINANCEIRA E CAPACIDADE ADMINISTRATIVA resultou em economia real à instituição sindical. Fato que possibilitou a necessária REFORMA DO SÍTIO, e a importante obra de MODERNIZAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA, em legado à categoria de Policiais Penais, com estrutura adequada à pujança e à nova identidade na Segurança Pública;

Todas essas conquistas e vitórias não se restringem a uma diretoria, pertence a toda a categoria representada pelo SindSistema. Desmerecer a luta sindical contínua, sobre as demandas que se renovam diariamente, é desmerecer a história de lutas e toda a construção rumo ao progresso da Polícia Penal.

O Sindicato somos todos nós!!!

DIRETORIA 2022/2024 (3º mandato)

Presidente Gutembergue Lúcio de Oliveira
Vice-Presidente Marcos Ferreira de Lima 
Diretor Tesoureiro João Raimundo do Nascimento                                                                                                        Diretor Secretário Odonclei da Silva Boechat
Diretor de Esporte e Lazer Elias Alves Macedo
Diretor de Patrimônio Luis Henrique M. Couto
Diretor de Assuntos do Inativo Onildo José Pereira Filho
Diretor de Assuntos Jurídicos Jorge Tadeu da Silva Gomes
Diretor de Defesa de Classe Leandro Gonçalves
Diretora de Comunicação e Cultura Elisete Rosa Henriques
Diretor de Assistência Social Judison Bernardo de Souza