Funcionários públicos estaduais do Rio solicitam correção em registros de acidente de trabalho

Na última sexta-feira (dia 18), o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro enviou um documento à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) solicitando a emissão da Notificação de Acidente de Trabalho (NAT). O pedido busca viabilizar a correção de registros de afastamento para tratamento de saúde dos policiais penais contaminados pela COVID-19, convertendo a classificação de acidentes.

O documento ressalta a importância da padronização na emissão da NAT, conforme instrução do Boletim Interno da SEAP nº 123, de 09 de julho de 2019. A Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica determinou que todas as unidades administrativas devem seguir esse procedimento, garantindo que os acidentes de trabalho sejam devidamente registrados e investigados.

A NAT é um documento que contém informações sobre o servidor, os detalhes da função exercida e a descrição da ocorrência, além de dados estatísticos e epidemiológicos relevantes. Segundo o sindicato, muitos boletins de inspeção médica emitidos para inspetores da Polícia Penal, que adoeceram devido à COVID-19 durante o exercício de suas funções, ainda estão classificados incorretamente sob os artigos 110 e 111 do decreto.

A solicitação destaca que, de acordo com o Decreto 47.038, de 17 de abril de 2020, a contaminação por COVID-19 é reconhecida como acidente de serviço para fins de pensão por morte, reforçando a necessidade de correção nos registros. Após a conclusão dos processos de sindicância, o sindicato defende que a documentação deve ser retificada para garantir o correto reconhecimento dos direitos dos policiais penais.

Procurada, a Seap informou que averigua a possibilidade.