Os mesmos personagens que formaram a Torre de Babel (GT do coronel PM Alexandre Azevedo, que gerou uma minuta de regulamentação de 96 páginas) e atrasou a promulgação da EC 77/2020 com o discurso de inclusão da área técnica, cujo tema já foi pacificado em diversos Pareceres como INCONSTITUCIONAL. Agora, depois da minuta da categoria já estar no SEI na Casa Civil, retornam com uma proposta estapafúrdia de retrocesso, para nova discussão e edição de outra minuta incluindo (de novo) os “Técnicos Especialistas Penais”.
Uma reunião no prédio da Central do Brasil (sede da Seap) reuniu personagens como Cesar Dórea, Marcos Senna (em representação ao Paulo Chacrinha), Alexander Saar, três pessoas da área técnica, o subsecretário Julio Cesar Caveirinha, e Pinheiro (agora designado para assumir a Subsecretaria Operacional), a fim de tratar sobre a criação de outro grupo de Trabalho para discutir o que já foi amplamente discutido: os termos da minuta de regulamentação da Polícia Penal.
Na manhã da terça-feira (26), o deputado Charles Batista esteve no gabinete do secretário Fernando Veloso, com um grupo autodenominado “Independente”, que além de não respeitar a representação legítima da categoria, usurpa o papel do Sindicato. Nessa reunião ficou claro que não há nenhuma intenção do secretário em abrir mão da minuta que ele mutilou, e ainda incluiu a área técnica em total desconformidade com o Direito.
Também na terça-feira (26), diretores do Sindicato dos Policiais Penais estiveram reunidos à tarde com o deputado Charles Batista, em seu gabinete na Alerj, onde foi debatida a pauta da Regulamentação da Polícia Penal, além de demandas de cunho financeiro da categoria. Na oportunidade, os diretores sindicais puderam esclarecer ao deputado alguns detalhes que ele desconhecia sobre a construção da minuta de regulamentação elaborada com ampla participação da categoria.
Diretores do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro reunidos com o deputado Charles Batista
A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais RJ explicou para o deputado Charles Batista que não abre mão de direitos exarados na minuta que foi elaborada com a categoria, e que o impasse com a Administração Penitenciária foi gestada pela inabilidade do secretário Fernando Veloso. O deputado compreendeu a situação e optou por se abster dessa pauta. Disse que seu gabinete e o governador estão de portas abertas para resolver as demandas dos policiais penais. No entanto, ainda não foi apresentada uma data para agenda da representação sindical com o governador.
Essa diretoria sindical tem procurado interlocutores para chegar ao governador Cláudio Castro e colocá-lo ciente de toda situação, particularmente sobre a valorização da atividade policial penal e consequentemente a necessidade de valorização salarial da categoria. Essa diretoria sindical sempre esteve aberta ao diálogo e nos momentos mais críticos desse Estado manteve a serenidade e equilíbrio pelo bem da Segurança Pública e da Sociedade Fluminense.
Continuamos acenando para um diálogo com o governador Cláudio Castro, como legítimos representantes da categoria. Nesse sentido, conforme definido em Assembleia da classe, fica mantido o ato do dia 02 de fevereiro, quando aguardamos a participação dos policiais penais conscientes de que o resultado dessa luta depende da presença maciça da categoria.
A concentração para o ato pacífico e ordeiro acontecerá no Largo do Machado, no dia 02 de fevereiro de 2022, às 10 horas. De lá, os policiais penais caminharão até o Palácio Guanabara com o objetivo de fazer a entrega simbólica da minuta de Regulamentação da Polícia Penal ao governador e chamar a atenção para o diálogo proposto pelos representantes eleitos pela categoria de policiais penais.
Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 Cinelândia, Rio de Janeiro
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