Em Assembleia, categoria de policiais penais decide Ato Público para o dia 31 de maio

Em Assembleia realizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, na segunda-feira (22), a categoria de policiais penais decidiu, realizar ATO PÚBLICO em frente ao Palácio Guanabara, na próxima quarta-feira, dia 31 de maio de 2023, às 10 horas, como forma de protesto e de sensibilizar o Governo sobre as demandas represadas. 

A concentração será no Largo do Machado, de onde os policiais penais sairão em marcha até o Palácio Guanabara. O Sindicato vai disponibilizar ônibus, com saída do Complexo Penitenciário de Gericinó, às 9 horas. Haverá ônibus, também, com saída de  Magé, às 8 horas, que passará por Niterói, às 9 horas.

Há tempos essa diretoria sindical vem oficiando ao Governo sobre as necessidades dos servidores e dificuldades na operacionalidade do Sistema Penitenciário. Desde a assunção da inspetora de Polícia Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, à frente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ), temos reiterado as solicitações encaminhadas ao Governo com vistas à solução das demandas da categoria. No entanto, decorrido mais de um ano da atual gestão da Seap, pouco ou quase nada foi feito em relação a essas necessidades, tampouco em relação aos direitos da categoria não honrados pelo Governo Estadual.

Tal postura da Administração Pública vem causando grande insatisfação da categoria. A gota d’água foi a vergonhosa exposição das mazelas que assolam o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, durante a Audiência Pública realizada na Comissão de Segurança Pública da Alerj, no dia 05 de maio do corrente ano. Na oportunidade, o deputado Rodrigo Amorim, afirmou que ele mesmo é conhecedor de todas as mazelas do Sistema, e escancarou tais mazelas através do Canal oficial da Assembleia Legislativa do Estado e demais mídias sociais. Exposição que alcançou inclusive outros estados da federação.

Nesse interim, ficou confirmado que o Governo tem conhecimento de todos os problemas do Sistema Penitenciário e nada tem feito para a mudança desse quadro. Diante dessa vergonhosa exposição, feita pela própria base do Governo em audiência pública, onde as mazelas do Sistema Penitenciário foram descortinadas, a Comissão de Segurança Pública, mais precisamente o deputado Rodrigo Amorim, pôs lenha numa fogueira que arde a altas temperaturas, mas que nossa diretoria, com muita responsabilidade, evitava inflamar.

Não restou à diretoria outra alternativa senão convocar a categoria para deliberar a respeito das próprias necessidades e direitos não honrados. A exemplo da extensão da GVP de 18% aos aposentados, conforme derrubada do veto em acordo feito com o líder do Governo, à época, deputado Rodrigo Bacellar, atual presidente da Alerj; Concurso Público para suprir o alto déficit de servidores; Ampliação do quantitativo de RAS; o desarranchamento dos inspetores de Polícia Penal com a desvinculação da receita da alimentação dos presos, com consequente atualização dos valores do auxílio-alimentação; pagamento dos Abonos de Permanência represados; pagamento da segunda parcela da recomposição salarial por perdas inflacionárias, em 6,5%, conforme Lei 9436/20