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E a Promoção por Antiguidade ?

Após diversas solicitações da categoria junto ao Sindicato em busca de informações sobre o andamento do Processo de Promoção por Antiguidade, falta de retorno do Órgão aos questionamentos dos policiais penais e cronograma extrapolado do prazo do processo, encaminhamos o OF. SSSP-RJ/N°. 018/2023 à pasta, em busca de posicionamento oficial a respeito do tema.

Cronograma (https://www.admpenitenciaria.rj.gov.br/node/222) divulgado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao processo de Promoção por Antiguidade dos Inspetores de Polícia Penal (processo SEI-210070/000011/2023, de 03/01/2023), estabeleceu as seguintes datas:

Publicação (em BI) do tempo de serviço	24/01/2023
Início do prazo para recurso no Tempo de Serviço (5 dias úteis)	25/01/2023
Publicação do Tempo de Serviço após recurso	06/02/2023
Publicação do Nada Consta (CPIA, Corregedoria e SISPEN)	07/02/2023
Início do prazo para recurso do Nada Consta (5 dias úteis)	08/02/2023

Publicação no BI Nº. 039/2023, de 02 de março de 2023, dava conta de que o prazo para Pedido de Reconsideração, quanto à listagem prévia dos concorrentes à Promoção por Antiguidade do ano de 2023, publicada no Boletim Interno nº. 035, em 24/02/2023, teve o prazo encerrado em 03 de março de 2023.

A última promoção por antiguidade realizada pela Seap foi referente aos policiais penais que alcançaram o direito em 2018, e ainda há remanescentes. Aguardamos a manifestação da Administração Penitenciária. Segue, abaixo, o link do processo SEI da Promoção por Antiguidade 2023, para acompanhamento dos interessados.

https://drive.google.com/file/d/1_LLYVXO0qsnS9R1ST_aWR17GgnWPCa6F/view?usp=share_link

Em 2020, em razão da inércia da Secretaria Administração Penitenciária o Sindicato ajuizou processo pela efetivação da promoção dos servidores, como direito adquirido. No dia 08 de agosto de 2022, a Justiça julgou PROCEDENTE o pedido feito pelo Sindicato dos Policiais Penais RJ, no Processo 0099332-34.2020.8.19.0001 e determinou que a Seap efetuasse as promoções, por merecimento e por antiguidade, relativas aos anos de 2018 e 2019 dos inspetores de Polícia Penal ativos e inativos, que preencheram os requisitos legais, vinculados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/RJ.

Agradecemos a secretaria que operacionalizou a promoção por merecimento e está dando prosseguimento à promoção por antiguidade. Contamos com a celeridade no processo.