FENASPPEN aponta incompatibilidade constitucional do Substitutivo da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro NOTÍCIA NACIONAL | FENASPPEN Federação sustenta que a proposta da SENAPPEN desvirtua a conformação constitucional da Polícia Penal e destaca que o Parecer nº 00045/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU já afastava a equiparação entre carreiras de natureza distinta. O presidente da Federação […]
FENASPPEN convoca mobilização nacional em Brasília para garantir aprovação do PL da Negociação Coletiva
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro NOTÍCIA NACIONAL | FENASPPEN A Federação Sindical Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN) intensificará sua atuação política em Brasília na próxima terça-feira (07), durante a mobilização nacional em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta […]
UMA DÉCADA DE TRANSFORMAÇÃO: O legado de uma diretoria comprometida com o patrimônio da categoria.
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Ao longo dos últimos dez anos, a Diretoria do SindSistema Penal RJ tem promovido uma série de investimentos voltados à recuperação, modernização e valorização do patrimônio da categoria construído para servir aos policiais penais sindicalizados e seus familiares. […]
Portaria do MJSP fortalece a inteligência penal, mas silencia sobre a natureza policial
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Enquanto PRF, PF, Polícias Civis e Polícias Militares aparecem em suas normas como titulares institucionais de suas estruturas de inteligência, a Portaria MJSP nº 1.234/2026 cria o “Cnip” no âmbito da SENAPPEN e da RENIPEN, sem afirmar expressamente […]
29 de Junho – Ponto facultativo
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Governo do Estado decreta ponto facultativo no dia 29 de junho O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 50.346, de 24 de junho de 2026, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no […]
NOTA DE REPÚDIO À SENAPPEN E DE APOIO AOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro NÃO EXISTE COMBATE EFETIVO AO CRIME ORGANIZADO SEM A PRESENÇA PERMANENTE DA AUTORIDADE ESTATAL DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. Fortalecer a Polícia Penal é cumprir a escolha constitucional da República. A Federação Sindical Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN) […]
AMPEN-RS desloca a discussão da natureza constitucional da Polícia Penal para a tese do risco comum intramuros
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro A existência de risco no ambiente prisional exige proteção estatal; não autoriza a conversão de todo servidor do sistema prisional em policial penal. A Constituição criou uma Polícia, não uma identidade funcional baseada na exposição ao risco. MATÉRIA […]
A POLÍCIA PENAL NÃO É ESPAÇO DE APROPRIAÇÃO SEMÂNTICA
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro NOTÍCIA NACIONAL | FENASPPEN A discussão sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal exige responsabilidade institucional, fidelidade constitucional e respeito à história que levou à promulgação da Emenda Constitucional nº 104/2019. A FENASPPEN reconhece a importância dos […]
LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA PENAL: A HISTÓRIA NÃO PODE SER REESCRITA
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Ao reconhecer a Polícia Penal, a Constituição da República fez uma escolha. A história lhe conferiu significado. Que a futura Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal seja digna de ambas. NOTÍCIA NACIONAL | FENASPPEN A construção da […]
O SENADO TEM A CHANCE DE CORRIGIR UMA INJUSTIÇA HISTÓRICA
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Nesta quinta-feira (11/06), a FENASPPEN encaminhou Memorial Técnico à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal com propostas de aperfeiçoamento do PL nº 2.038/2020, para garantir reparação efetiva aos profissionais da segurança pública e seus dependentes atingidos pela […]