O Sindicato dos Policiais Penais RJ tem acompanhado a tramitação do Processo SEI-210005/000257/2023, referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Inspetores de Polícia Penal RJ que pode ser visualizado no link abaixo.
Frise-se que o Processo SEI-210005/000257/2023, do PCCS da categoria de Policiais Penais RJ, teve início após solicitação do Sindicato da categoria para a criação de Grupo de Trabalho (GT) com tal finalidade. O Processo encontra-se na Assessoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil (SECC/ASSAL), desde o dia 30/04/2024. O Sindicato está empenhado na cobrança para que a Casa Civil dê continuidade no andamento do Processo, considerando que a base Constitucional da LC 206/2022 é a Emenda Constitucional 104/2019.
Veja a minuta na íntegra no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1j76pZpyrS4kPUtLLXV0aodWJcCp98VXO/view?usp=drive_link
Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 Cinelândia, Rio de Janeiro
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