Assembleia Geral Dia 21 de fevereiro

A Diretoria do SindSistema Penal RJ lançou uma reflexão, antecipadamente à discussão em Assembleia. Leia esse texto até o final para depois tirar as suas próprias conclusões e não fique apenas sob inferências de outras pessoas.

Durante todo o ano de 2023, a diretoria tentou o diálogo com o Governo, através da Seap, da Casa Civil, e do presidente da Alerj. Já que, em se tratando da GVP de 18% o deputado Rodrigo Bacellar referendou a derrubada do veto como líder do Governo. Também, realizamos assembleias, passeatas, apitaço na chuva. Se alguns não participaram ou se esqueceram, não podem nos chamar de omissos.

Esgotamos todas as tentativas de diálogo. É notório que a falta de resposta do governo se caracteriza num descaso, e por isso, nesse começo de trabalho no ano de 2024, estamos propondo uma reflexão para a categoria. Uma reflexão sobre uma nova forma de unir esforços às nossas reivindicações e chamar a atenção do governo para a importância e necessidade dos policiais penais na Segurança Pública. E faremos essa proposição em Assembleia.

Essa sugestão foi trazida por membros da categoria e debatida em reunião de diretoria na segunda-feira (22/01), e por isso estamos dividindo-a com vocês. Entretanto, já com uma Assembleia marcada para o dia 21 de fevereiro, às 17 horas, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para discuti-la. Mas, antecipadamente, submetida à reflexão da categoria.

Pensemos…

Operação Padrão e Greve são o penúltimo, e último recursos do movimento sindical. Mas, para que tenham efeito, a adesão tem que ser maciça. Então, lançamos um desafio para a categoria que não resultará em perseguição… nem em PAD… nem sindicância… ou punição geográfica. Um desafio no qual você, policial penal, vai deixar de fazer uma coisa que é facultativa.

E, não fazer o que é facultativo, não é encargo, senão para quem precisa do serviço prestado, no caso o Estado. E mais, um serviço facultativo que não contempla a todos, porque ainda que o déficit de policiais penais seja enorme, as vagas são ínfimas comparadas às necessidades dos serviços no Sistema Penitenciário Fluminense.

Nós temos no momento em nossas mãos, uma oportunidade de tirar do Governo do Estado aquilo que nos é devido. O governo nos deve a incorporação da GVP de 18% aos nossos Veteranos, a segunda e a terceira parcelas da recomposição do acumulado de 2017 a 2021, totalizando os outros 13,05%. E já é devedor da perda inflacionária de 2023. Tão importantes quanto a aprovação do nosso PCCS.

Sabemos que a priori, alguns vão se surpreender. Mas, não temos como fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Estamos no Sindicato para propormos algo racional e por isso essa reflexão. Pensem bem nessa ideia!!! Vemos como algo plausível porque não compromete ninguém no exercício da função. Sabemos que, hoje, o RAS é o que possibilita a execução das tarefas administrativas e das turmas de plantão nas Unidades Prisionais, nos grupamentos e em vários setores. A lógica do RAS não é trazer benefício salarial para os servidores, mas cobrir uma necessidade da Administração Pública com menor custo para o Estado e maior ônus para o policial penal.

O RAS é um arranjo, é um paliativo que mais serve ao Governo do que às nossas necessidades. Não supre a demanda do serviço, além de ser um ganho passageiro que não levamos para a aposentadoria, além de ser insuficiente pois não contempla a todos. Na verdade, o RAS é uma manobra do Governo que tira o foco das demandas salariais, fazendo com que a guerra fratricida entre policiais penais pela disputa por vagas seja intensa e ocupe o tempo e a energia da categoria, deixando a Seap e o Governo confortáveis para protelar as soluções das nossas reivindicações.

A questão do RAS já se tornou um ponto de discórdia na categoria – Tudo que o Governo quer!!! Para o Governo não interessa quantos nem quais os servidores conseguem vaga para o RAS. Interessa que alguém esteja cobrindo a omissão do Governo, não importa em que condição. Dados da Seap dão conta de que foram disponibilizadas apenas 26,1% das vagas necessárias para atender a demanda do Regime Adicional de Serviço. Considerando que seriam necessárias 731 (setecentos e trinta e uma) vagas diárias para minorar o déficit de policiais penais na atividade fim. No mês de dezembro de 2023 foram disponibilizadas em torno de 190 vagas de RAS (por dia), quando seria necessário acrescentar novas 541 vagas, diariamente, para minorar o déficit de inspetores de Polícia Penal na atividade fim.

DESAFIO

Qual o papel do RAS na vida do servidor que sacrifica o horário que deveria ser dedicado à família, ao lazer, ao descanso, à folga, para absorver mais e mais trabalho e fazer adicional de serviço porque a recomposição salarial devida pelo governo não veio?

Como resultado, danos à saúde de policiais penais que sequer conseguem completar seu tempo de serviço, sofrendo sequelas de toda ordem e até morte prematura. Sem o RAS a cadeia pára!!! Podemos mostrar para o Governo a importância dos policiais penais. É um sacrifício para alguns, mas também um desafio em nome de um ganho maior para todos!!!

Ao deixar de fazer o RAS, não de forma aleatória mas coordenada, em massa, por livre e espontânea vontade, sem sermos submetidos pelo Governo, uma vez que o RAS é voluntário, podemos causar um nó, de forma a chamar a atenção do Governo para a importância dos policiais penais na Segurança Pública. 

Um movimento temporário, em busca de resultado imediato, que é o pagamento das dívidas com os policiais penais por parte do governo, que é a incorporação da GVP de 18% aos nossos Veteranos, a recomposição salarial, a aprovação do nosso PCCS, a promoção por antiguidade em atraso, o pagamento do abono de permanência dos veteranos, entre outras.

Imaginem se nós não marcássemos o RAS, por exemplo, para a semana do Carnaval? Essa seria uma ação que não traria ônus para ninguém, a não ser momentâneo, porque o RAS não compõe salário do servidor.

Os nossos companheiros policiais penais do Distrito Federal já alcançaram esse entendimento, de que o RAS, como serviço voluntário, é utilizado pelo governo para preencher as escalas porque há menos policiais penais no quadro do que o necessário. Compreenderam, também, que suspender essa adesão voluntária é uma forma de pressionar o governo a atender os pleitos da categoria. Temos a chance de sermos chamados a negociar! O governo precisa do RAS, sem ele o sistema fica mais caótico. Então, mostremos que sabemos o que queremos. E que o Governo faça as recomposições inflacionárias, a incorporação da GVP no vencimento dos servidores e a aprovação do PCCS. 

Essa reflexão, como desafio de boicote ao RAS envolve o compromisso de todo servidor ativo, potencialmente apto a tirar o RAS, porque nem todos se voluntariam para ele. Se a categoria se unir nesse protesto, o Governo será instado a atender nossas reivindicações. Mas, para que haja efetividade, é preciso a união de todos em torno dessa pauta como protesto, para termos nossas reivindicações atendidas pelo Governo.

Reflitam sobre isso!!!