A “rachadinha” dos PMs na Seap

O Estado do Rio de Janeiro agoniza e o Governo parece não entender a realidade, como que estivesse num quadro esquizofrênico.

Enquanto o governador em exercício, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, faz promessas e estudos de inclusão da Polícia Penal em programa de gratificações de produtividade, nos bastidores, determinou um aumento de 11% no próprio salário, de secretários e subsecretários, beneficiando inclusive o governador afastado Wilson Witzel que sofre processo de impeachment, denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República, acusado de participar de esquema de corrupção, irregularidades na área da saúde, com desvios estratosféricos de verbas que deveriam ser utilizadas no combate à pandemia do coronavírus.

Vê-se o despautério desse reajuste no momento em que a miséria dá o ar de sua desgraça, com cidadãos desempregados. Os que mantém seus empregos e atividades informais veem seus ganhos consumidos por preços de gêneros alimentícios cada vez mais inflacionados e os servidores públicos, como os policiais penais sem salários corrigidos há mais de 7 (sete) anos e sob condições de trabalho cada vez mais aviltantes. Ainda utilizados como bode expiatório para justificar os desajustes das contas públicas decorrentes dos privilégios de castas de servidores públicos, má-gestão e corrupção.

A SEAP reproduz a insensatez com a peculiaridade daqueles cuja petulância só não é maior que a ganância. A vontade incontrolável pelos tostões das gratificações por parte da turma da PMERJ tem causado indignação pela forma da repartição. A avidez dos PMs vai deixar alguns policiais penais sem gratificação, e muitos já estão.

A desfaçatez é ainda maior ao beneficiar seus apadrinhados com o aumento no valor de suas gratificações, como é o caso  do Tenente Coronel PM CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE, nomeado ao cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão Institucional, que teve sua gratificação aumentada de 7 para 9 mil reais; do Major PM LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC, nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que teve sua gratificação aumentada de 3 para 7 mil reais; E, ainda, o coronel PM DAMIÃO LUIZ PORTELLA, que já ocupou o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar, e foi nomeado ao cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Seap, e teve estabelecida uma gratificação de 7 mil reais; também ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, que apesar de ter sido nomeado para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, sem aumento de despesas, passou a receber uma gratificação de 7 mil reais.

No despacho do subsecretário geral Raphael Montenegro, exarado no SEI-210002.000019.2021, diz que “com a implementação das remunerações designadas pelo chefe de gabinete (coronel PM Nélio Monteiro Campos), na sua enorme maioria destinada a servidores extraquadro, não haverá saldo para a nomeação de diversos Policiais Penais cuja ratificação da designação de função aguarda análise superior de Exmo Sr. Secretário de Estado”.

O chefe de gabinete informa que as alterações nos valores da GEE dos servidores foram autorizados pelo secretário de Administração Penitenciária coronel PM Marco Aurelio Santos.

Enquanto a SEAP não se libertar das garras dos coronéis com práticas acintosas, como se aqui fosse uma sucursal da PMERJ, nossa Secretaria será um atraso. O velho e enfadonho discurso de que eles (os coronéis) estão preparando a SEAP para os policiais penais, já virou folclore. Nós, policiais penais, não temos nenhum motivo para aceitar que sejamos comandados por gente que nada entende de sistema penitenciário e ainda nos tratam com discriminação.

Se tivesse bom propósito já teria trabalhado pela publicação das promoções. O atual secretário veio em substituição a outro coronel PM que deixou o cargo sob suspeitas de inúmeras irregularidades. Coronel PM na SEAP, com raríssimas exceções, é certeza de má gestão, conchavos e implicações com a justiça criminal.

No caso do atual secretário o vício é o conchavo das “rachadinhas das gratificações”. Racha com os amigos PMs, falta para os carregadores de piano (policiais penais).

No ofício do subsecretário-geral a insatisfação é demonstrada devido a descortesia e, sobretudo, pelo desrespeito no tratamento da questão, cujo resultado prejudicará policiais penais. Ademais, é evidente que a ocupação da SEAP pelos PMs tem a finalidade de garantir suas boquinhas e rachar o butim do “território conquistado”.

Está aí a prova que não nos deixa mentir.