Seap projeta esquema 3.0 de distribuição de alimentos nos presídios do Estado

O curioso é que, apesar da justificativa do projeto para a construção dos prédios alegar que a implantação do modelo substituiria o alto custo contratual de serviços contínuos no fornecimento da alimentação, o preparo das refeições nas dependências da cozinha foi suprimido do projeto, a título de economia do tempo da obra. Ou seja, o esquema vai manter o recebimento de refeições de empresas contratadas. 

A diferença é que, dessa vez, os alimentos das empresas fornecedoras serão transportados refrigerados, para distribuição em “balcões térmicos”, em refeitórios com capacidade de atender até 700 presos por turno, em Unidades Prisionais de altíssima periculosidade como a Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho (Bangu 3-B).

Imaginem, uma cozinha Cook and Chill, a exemplo do modelo largamente utilizado em restaurantes do mercado europeu e norte-americano, em obra contratada para a produção máxima de 4.000 (quatro mil) refeições diárias, mas que não vai produzir nenhuma quentinha sequer, porque foi adaptada para manter o fornecimento por empresas contratadas.

Embora não haja disponibilidade orçamentária para a cobertura da contratação da obra, o subsecretário de Administração, Alexander de Carvalho Maia, solicitou  suplementação orçamentária. O processo encontra-se na Coordenação de Contratos, em fase de análise da minuta (Processo nº SEI-210045/000566/2022).

Enquanto a Administração se apega à falta de recursos orçamentários para cumprir direitos e satisfazer demandas  urgentes, o Sistema agoniza e os servidores padecem com a falta de humanização no trato com seus direitos e condições de trabalho. O governo literalmente “cozinha & resfria” o pagamento dos 18% de GVP aos veteranos da Seap; o  pagamento de abono de permanência;  a desvinculação do processo licitatório de alimentação dos policiais penais (auxílio-alimentação), do processo de alimentação dos presos; a atualização do  valor do auxilio-transporte dos servidores; a  necessidade imediata de ampliação do quantitativo de RAS; a convocação de remanescentes dos concursos 2003, 2006 e 2012; a realização de novo concurso público para suprir o déficit nas Unidades Prisionais.

Mas, rapidamente, alguém bem intencionado solicita uma suplementação de orçamento para “humanizar” a alimentação nos presídios. A forma e as circunstâncias que cercam esse projeto causam incômodo e suspeita, dada a falta de discussão.

Nas Unidades Prisionais do Estado não há manutenção de espécie alguma, gambiarras explodem ante a total ausência de conservação elétrica; falta de manutenção hidráulica e no esgoto sanitário. Desde os equipamentos de segurança, câmeras, viaturas, estruturas prediais danificadas que sobrevivem de pequenos reparos feitos por presos faxina, à falta de priorização de reformas fundamentais para o funcionamento das Unidades Prisionais, como portarias, inspetorias, guaritas, solários, alojamentos dos policiais penais.  As Unidades Prisionais estão com os telefones mudos aproximadamente há seis meses. Academia de Polícia Penal, berço da formação dos inspetores de Polícia Penal também sofre com a falta de investimento, e até a choupana do Ciesp está interditada, prestes a cair. 

É nesse contexto que a Secretaria opta por investir quase 80 milhões num projeto natimorto, cujo idealizador ou é um utópico ou um cínico diante do atual cenário do Sistema e da condição  funcional, além de se configurar num modelo 3.0 de outros grandes esquemas que facilitaram superfaturamentos, corrupção, e o enriquecimento de agentes públicos corruptos e empresários inescrupulosos.