A pé outra vez

Em 23/05/2019, publicamos matéria dando conta de uma visão mais humanizada, da gestão da SEAP, em relação aos policiais penais que atuam nas unidades prisionais de Campos, Volta Redonda, Resende e Itaperuna. Supúnhamos que havia se instalado um outro ponto de vista em relação aos servidores da pasta. Um tratamento mais digno. Na oportunidade, a SEAP havia atendido uma antiga reivindicação do Sindicato, e entregou veículos zero km para o transporte desses servidores.

A determinação teria vindo do secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, mas a falta de gestão, comprometimento e respeito aos servidores, por diversas vezes os deixou a pé, tendo que resolver a questão por conta (própria) e risco.

Em junho desse ano, o SindSistema Penal RJ encaminhou OF. SSSP-RJ/N°. 17.2.06/2020 (Referência: Processo nº SEI-210001/002041/2020) à SEAP, para cobrar providências em relação à manutenção dessas Vans. Já que os veículos foram retirados de circulação, com pouco mais de 1 ano de uso, por atingirem a quilometragem máxima para a revisão.

À época, o sr. Luiz Guilherme Roedel dos Santos, coordenador de Manutenção e Frota da SEAP, respondeu que todas as providências para revisão das viaturas haviam sido tomadas, e que estaria aguardando liberação de verba para efetuar o serviço.

Na mesma data, o subsecretário da Gestão, Finanças e Planejamento, Rafael Rodrigues de Andrade (atualmente preso, acusado de participação num esquema milionário de desvio de dinheiro público, com fraude nos contratos de fornecimento de refeições para o Complexo Penitenciário de Gericinó), limitou-se a alegar “que a solicitação de verba para a oficina precisaria ser feita da forma correta, através de solicitação de adiantamento e posterior prestação de contas, até que o processo licitatório para aquisição de peças fosse concluído”. (SEI21/103/001074/2019).

RECORRENTE FALTA DE GESTÃO

Essa semana, novamente por ordem do mesmo coordenador de Manutenção e Frota, Luiz Guilherme Roedel dos Santos, foi comunicado aos condutores das VTRs de transporte dos policiais penais que trabalham em Campos, que o serviço será suspenso à partir do dia 28/10/2020.

O motivo seria a falta de verba para a manutenção e revisão do veículo, sem reserva para substituição, uma vez que as outras Vans disponibilizadas para a missão encontram-se na mesma situação, ou seja, aguardando verba para manutenção.

Afinal, qual o significado de PRIORIDADE para a SEAP? Acaso prioridade seria tão somente a desnecessidade de licitação para contratação de cantinas no interior das unidades prisionais?

O que justifica o desleixo da SEAP no deslocamento de ao menos 540 km (ida e volta) para cada plantão de trabalho policial penal, num desgaste de mais de 9 horas de viagem (por plantão), da residência até o local de trabalho desses policiais penais?

Há dotação para o recolhimento de lixo produzido pelos internos das unidades prisionais; para o pagamento de restos a pagar com dispensa de descontos; para a manutenção de ônibus de transporte de visitantes num percurso máximo de 1,5 km, dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó.

Mas, não há previsão financeira para a manutenção das Vans de transporte dos servidores, tão indispensáveis à operacionalidade das unidades prisionais das regiões Norte e Noroeste Fluminense.

Qual a providência será adotada pelos diretores das unidades prisionais de Campos, se o servidor não puder pagar do próprio bolso tamanha despesa para trabalhar? Simplesmente comunicarão a falta dos servidores impossibilitados de se locomoverem? E o ex-subsecretario de Gestão, Finanças e Planejamento (preso), o que irá alegar dessa vez? Falta de correção no modo de trabalho do coordenador de Manutenção e Frota da SEAP?

E o senhor Luiz Guilherme Roedel dos Santos? O que fará em relação a isso, já que ficou (de novo) parado aguardando a liberação financeira para efetuar o serviço. Mesmo sabendo que existem prazos específicos para empenho e trâmites burocráticos com vistas à manutenção da frota. Papel, que continua sobre sua responsabilidade, apesar da ineficácia.

Será que, se os servidores não conseguirem chegar para assumir o plantão, serão penalizados com descontos de salário e mais perdas de direitos, porque não retiraram do orçamento de suas famílias o dinheiro para pagar a manutenção de veículos do Estado e poderem realizar atribuição tão árdua???

Ao contrário dos servidores que trabalham em Itaperuna, que só não ficaram à pé porque cotizam a despesa de manutenção da Van, que deveria ser garantida pela SEAP.

Por que tamanha covardia com servidores que sequer alcançaram a estabilidade no serviço público? Por que tamanha covardia cometida por gestores que não fazem um planejamento prévio a fim de evitar transtornos dessa natureza?

De novo: Para onde vai o dinheiro da SEAP que justifique a ausência de uma verba tão previsível, tão necessária, e tão irrisória diante de outros custos?

FAZENDO AS CONTAS

Uma viagem da Rodoviária Novo Rio, no bairro Santo Cristo, até a Rodoviária no Shopping Estrada, no bairro Parque Santo Amaro, em Campos dos Goytacazes, tem cerca de 540 km (ida e volta), num percurso de cerca de 9 horas de deslocamento. A despesa com ônibus Rio-Campos, em assento convencional (ida e volta), custa R$ 186,18 (cento e oitenta e seis reais e dezoito centavos).

A despesa com cada ticket de passagem (só de ida) do Rio para Itaperuna, pode chegar a 138,98 (Cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), com partida às 23 horas e chegada às 04h.45min.

O valor pago pela SEAP, mensalmente, a título de auxílio transporte, é de R$ 100 (cem reais).

O SindSistema Penal RJ encaminhou ofício ao secretário para que informe as providências que serão adotadas.