Sindicato dos Policiais Penais quer que secretário da Seap encaminhe minuta de regulamentação da categoria ao governo.

Rio – O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro quer que o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), delegado Fernando Veloso, encaminhe ao governador Cláudio Castro a minuta de regulamentação da categoria nos próximos dias, com sugestões de melhoria do trabalho para os agentes. “Pedimos a regulamentação, queremos institucionalizar o órgão. Nós entregamos esse documento para a administração pública há um ano (antes da gestão atual)”, disse Gutembergue de Oliveira.

De acordo com o presidente do Sindicato, a minuta de regulamentação foi entregue à administração penitenciária há um ano, ainda durante a gestão do ex-secretário da pasta, Raphael Montenegro – exonerado do cargo em agosto, após investigação da Polícia Federal sobre o seu relacionamento com lideranças do Comando Vermelho (CV). O representante da categoria explica que o projeto já foi discutido e acordado com a classe; e, agora, deveria ser debatido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Nós fizemos já a mudança no texto, da emenda constitucional, e queremos regulamentar a Polícia Penal. Nós não queremos discutir com ele (secretário Fernando Veloso), porque o fórum não é mais de discussão na Central, na Administração Penitenciária, mas na Alerj. O governador manda uma mensagem para a Alerj e, a assembleia, discute a regulamentação desse órgão em audiências públicas junto com a categoria, que é o poder adequado para isso. Depois, se o governador tiver de vetar alguma coisa, que ele vete. O documento já estava com a tutela da Administração Penitenciária, desde a gestão do Raphael Montenegro, mas a administração pública é uma atividade contínua”, ponderou o presidente.

Gutembergue de Oliveira contou, no entanto, que Veloso postou no site da Administração na semana passada dizendo que o governador pediu a minuta. Outra demanda da categoria é de que a pasta seja administrada por um policial da própria corporação e não mais por agentes de outras forças de Segurança Pública, como oficiais da Polícia Militar ou delegados da Polícia Civil.