Seap reforça o improviso para se opor ao movimento reivindicatório dos policiais penais RJ

Em Assembleia realizada na segunda-feira (25/03), foi decidida a continuidade da Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, entre os dias 26 e 31 de março, com início sempre às 7 horas da manhã.

Não há que se conceituar o movimento como greve, uma vez que todas as atividades dos policiais penais estão mantidas e as visitas não estão sendo impedidas de entrar no Complexo Penitenciário. Ocorre que, ao contrário do improviso adotado pela Seap, ao permitir que as visitantes ingressem na Área de Segurança Máxima sem a devida conferência da autenticidade das carteiras de visitantes, e se acumulem às portas das Unidades Prisionais, fora do olhar e do conhecimento de quem passa em frente ao Complexo Penitenciário de Gericinó, durante a Operação Padrão o procedimento é realizado. Por causa da Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, a Administração Penitenciária precisou instalar, à entrada principal do Complexo, cinco (05) computadores onde antes não havia nenhum.

REGRAS DE SEGURANÇA OU DE CONVENIÊNCIA?

Considerando a necessidade de executar as diversas demandas do cotidiano prisional, o costume adotado pela Seap limitava o ingresso dos visitantes de internos ao horário das 9 às 12 horas, com saída até às 16 horas. Na terça-feira (26/03), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária editou a Ordem de Serviço SEAP/SUBOP n°. 03, estabelecendo o horário de 08:00 às 16:00 horas para o ingresso de visitantes no Complexo Penitenciário de Gericinó, com saída até às 17 horas, na contramão da suscitada “segurança e salvaguarda da administração pública”, em total prejuízo da operacionalidade dos estabelecimentos prisionais.

Para a medida, extrema, a Administração Penitenciária Fluminense utiliza como justificativa “as recentes manifestações de servidores na entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó”. Ao invés de atender as reivindicações dos policiais penais, tal medida confronta e torna mais árdua a atividades dos policiais penais nas Unidades Prisionais. A necessidade de se aprimorar o procedimento de revista para o ingresso de visitantes e o fluxo de pessoas no Complexo Penitenciário de Gericinó não pode ser usado como justificativa para institucionalizar o “jeitinho”, sob o argumento de viabilizar o direito do preso receber suas visitas.

A extensão do horário de ingresso e de permanência de visitantes nas Unidades Prisionais durante a Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, além de ser uma tentativa de sustar o movimento reivindicatório dos policiais penais, interfere diretamente no cotidiano dos estabelecimentos prisionais e na segurança de todos, ao prejudicar diretamente a realização de outras tarefas cotidianas, com atraso no retorno dos presos do pátio de visitas para as celas, horário da distribuição do jantar dos presos, e, consequentemente, na contagem do confere noturno do efetivo carcerário, entre outras demandas diárias já afetadas pelo alto déficit de servidores.

É preciso esclarecer que os procedimentos de revista e ingresso dos visitantes durante a Operação se dá justamente pelo cumprimento da Resolução SEAP n. 584/2015, que regulamenta a visitação de presos e custodiados nos estabelecimentos prisionais do Estado RJ, e é clara ao afirmar que tais estabelecimentos se constituem em áreas de segurança. Portanto, de acesso restrito e CIRCULAÇÃO CONTROLADA, que exige a adoção de medidas preventivas quando do ingresso, permanência e saída de pessoas, em prol da manutenção da ordem e da disciplina.

O NÓ

Ao contrário do que dizem matérias veiculadas em Sites noticiosos, sobre o protesto dos policiais penais, os familiares que realizaram a visita não foram impedidos de deixar o local. Foram as visitantes que fecharam a entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó, e deram um nó em toda a região, impedindo a entrada e saída de viaturas, o fluxo de automóveis, e, inclusive, a saída dos servidores do expediente nas Unidades Prisionais. Presos tiveram que ser escoltados para deixarem as viaturas e retornarem a pé para as Unidades Prisionais, por causa do congestionamento formado pela ação das visitantes.