ECONOMIA PORCA DA SECRETÁRIA DEMONSTRA FALTA DE GESTÃO E DE ZELO COM OS POLICIAIS PENAIS

Em plena data comemorativa ao Dia do Policial Penal no Estado do Rio de Janeiro, a secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel entregou, para uma pequena fração de servidores, ativos, uma carteira funcional “meia-boca”.

Destinada ao uso exclusivo e privativo dos Inspetores de Polícia Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP), o documento deveria seguir o estabelecido no Decreto Estadual (vigente) nº. 48.219, de 23 de setembro de 2022. No entanto, além do layout estar em desconformidade com o padrão estabelecido, a impressão é de péssima qualidade. Apesar do empenho dos servidores do setor responsável pela entrega da nova carteira de identidade, que tiveram que “se virar” com uma impressora emprestada, para atender o açodamento da secretária Maria Rosa que não preparou adequadamente a entrega das primeiras 200 (duzentas) carteiras de identidade funcional. Embora tenha se passado mais de um ano do início do processo.

Na sexta-feira (20/10), os policiais penais que estiveram na Sede da Seap, na Central do Brasil, para a retirada do documento, se depararam com um material muito aquém do proposto. Para se ter uma ideia do descaso, entre 15 e 19 horas do dia marcado, apenas 06 (seis) carteiras haviam sido impressas e entregues, devido a falta de equipamento e de software adequado. Os servidores do Setor tiveram que se desdobrar para tentar compensar a precipitação da Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, que publicou ATO no Boletim Interno (BI) do dia 16/10/2023, dando conta da entrega do documento No entanto, sem informar o dia, a hora, nem o local, tampouco a dinâmica da referida entrega.

Ao contrário do contrato celebrado com a empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, que contou com dispensa de licitação e reserva orçamentária fonte 100, para a aquisição de 9.000 (nove mil) crachás de PVC para impressão das identidades funcionais dos Inspetores de Polícia Penal, ao custo de R$ 8.550,00 (Oito mil, quinhentos e cinquenta reais), o padrão da nova carteira de identidade funcional merecia uma licitação para a contratação de empresa especializada na impressão de cartões magnéticos, capaz de confeccionar documentos com tinta de variação óptica com luminescência à luz ultravioleta, fundo geométrico duplo, fundo numismático, fundo invisível fluorescente com brasão da PPERJ, entre outros elementos de segurança justificáveis na emissão de documento de identidade destinado ao servidor da Segurança Pública.

A economia porca, proposta não se sabe por quem, contou com a subserviência ou incompetência da secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, que optou por imprimir, em impressora e em toner comum, identidades funcionais embaçadas tal como o “respeito” empreendido por ela para a categoria de policiais penais, sejam ativos ou inativos.

O Sindicato dos Policiais Penais cobrou informações à Seap sobre a expedição de Resolução com instruções complementares à execução do Decreto 48.219/22,  conforme emanado pelo Chefe do Poder Executivo quanto à confecção, à restituição, à devolução ou à inutilização das Carteiras Funcionais, nos casos de exclusão do Servidor dos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária. Bem como, sobre a emissão de regulamentação das especificações técnicas necessárias aos dispositivos de segurança citados no Termo de Referência do Processo de aquisição dos cartões.

Na bateção de cabeça da gestão Maria Rosa a alegação é de que será adquirida impressora apropriada e software capaz de imprimir 500 carteiras por vez, muito embora a SEAP não seja destinada à atividade gráfica. E pior, sob o risco de suposta nulidade das primeiras carteiras entregues, já que não atendem ao layout definido no Decreto (que autorizou o novo modelo) e venham a se diferenciar das próximas carteiras a serem entregues aos policiais penais ativos e veteranos.

A pergunta que não quer calar é: de quem foi a ideia dessa economia porca? Da secretária Maria Rosa ou do ordenador de despesas que foi imposto a ela, um extraneus de nome Alexander Maia encarregado de determinar onde e como deve ser empregado o orçamento milionário da Seap?