Parecer ignora a Constituição e tenta legalizar a privatização da função policial no sistema prisional NACIONAL

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro O parecer do Relator Senador Marcio Bittar apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal ao PL nº 4.962/2025, na segunda-feira (02/02), representa um dos mais graves retrocessos institucionais desde a criação da Polícia Penal pela Emenda Constitucional […]