PL 2694/2015: Um arranjo para legitimar a terceirização da atividade policial penal
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Na apresentação do Substitutivo ao PL 2694/2015, em 30/08/2022, sob a alegada mudança no texto inicialmente proposto, o deputado fez um arranjo semântico a fim de sanar as inconstitucionalidades apontadas e confundir os demais parlamentares, com a inclusão […]
PL 2694/2015: um ardil para privatizar o Sistema Penitenciário Nacional
(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Nessa quinta-feira (24/07), no Portal da Câmara dos Deputados, a situação do Projeto de Lei 2694/2015 consta “aguardando designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”. O Substitutivo foi apresentado pelo Deputado Capitão […]